Entenda o que embasou a operação da PF contra Bolsonaro
Na decisão que autorizou a operação da PF, o ministro do STF Alexandre de Moraes diz que foram burladas restrições sanitárias de Brasil e EU
atualizado
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A investigação que deu origem à Operação Venire, deflagrada nesta quarta-feira (3/5) pela Polícia Federal (PF), identificou a formação de uma associação criminosa para inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS, do Ministério da Saúde. O objetivo era beneficiar várias pessoas ligadas ao círculo próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, as inserções falsas alteraram a condição de imunização contra a Covid-19 dos beneficiários e, com isso, as pessoas podem ter burlado restrições sanitárias impostas pelas autoridades do Brasil e dos Estados Unidos.
“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos Poderes Públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19”, escreveu Moraes na decisão em que autoriza a operação, datada de 28 de abril, com operação realizada nesta quarta.
Falsificação de carteiras de vacinação
A PF identificou a falsificação da carteiras de vacinação emitidas por duas secretarias de Saúde: a do Estado de Goiás e a do município de Duque de Caxias (RJ), com tentativa de inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde.
No caso do Rio de Janeiro, a falsificação ocorreu em benefício da esposa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, Gabriela Santiago Ribeiro Cid.
A autoridade policial identificou que Mauro Cid buscou alternativas para confeccionar um certificado físico de vacinação contendo doses da vacina contra a Covid-19 em benefício de sua esposa e também de Luis Marcos dos Reis, então um dos integrantes da Ajudância de Ordens da Presidência da República.
Também houve tentativa de incorporação do médico Farley Vinicius Alcantara, sobrinho de Luis Marcos dos Reis. Em seguida, a sociedade criminosa teve a incorporação do militar Eduardo Crespo Alves, que tentou, por intermédio de terceira pessoa ainda não identificada, inserir os dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde para emissão do certificado vacinal.
ConecteSUS
De acordo com a PF, certificados de vacinação contra Covid foram emitidos no usuário do ex-presidente Jair Bolsonaro no aplicativo ConecteSUS. Um dos documentos foi emitido um dia após a inserção dos dados supostamente falsos no sistema. A suspeita é que Cid tenha realizado essa ação.
Policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, no Jardim Botânico, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (3/5). O celular do ex-presidente foi apreendido pelos agentes da PF.
Moraes determinou que a PF deverá apresentar relatório parcial sobre o material apreendido em até dois meses.
Indícios de crimes
O ministro ainda considerou que “são absolutamente relevantes os indícios da ocorrência efetiva dos crimes, especialmente no contexto agora noticiado de inserção de dados falsos em sistema de informações”, que viola o Código Penal.
Segundo ele, há uma indicação de “efetiva existência de uma organização criminosa articulada, com divisão de tarefas e de múltiplos objetivos, tanto no âmbito particular dos investigados, como em aspectos relacionados ao interesse público”.
No documento, o magistrado ainda fala em “detrimento da credibilidade interna e externa do exemplar controle de vacinação nacional em pleno período pandêmico” e cita outras duas investigações em curso no Supremo, os inquéritos das fake news e das milícias digitais.
