Entenda como uma decisão de Barroso impede indulto a Lula

Mesmo se fosse o desejo de um novo presidente da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pela Lava Jato, tem o caminho para receber um indulto atualmente impedido por quatro pontos de uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram divulgadas pelo jornal o Estado de São Paulo nesta segunda-feira (17/9).

Em março, Barroso tornou sem efeito quatro pontos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer, em 2017. O tema voltou ao debate político após o PT confirmar Fernando Haddad como candidato à Presidência da República – o ex-prefeito tem evitado o assunto.

A decisão de Barroso é liminar e ainda precisa ser referendada pelo plenário do Supremo. Neste caso, o colegiado da Corte decidirá sobre o mérito do caso, confirmando ou não o entendimento do ministro. Para tanto, a questão deve ser pautada pelo novo presidente do STF, Dias Toffoli.

O primeiro ponto que afeta Lula é a proibição de Barroso ao indulto para condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, delitos pelos quais o ex-presidente foi condenado. Além disso, Barroso exigiu: o instituto só deve ser concedido a presos que cumpriram um terço da pena – isso só deve ocorrer com Lula em maio de 2021.

O ministro também limitou a concessão do benefício a quem tem pena inferior a 8 anos de prisão e o vedou para quem tem recurso pendente – o de Lula ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Mesmo que o decreto assinado por Temer estivesse em vigor, ainda assim Lula só poderia receber o indulto em setembro de 2020, quando completaria 29 meses preso – um quinto da pena no caso do triplex no Guarujá (SP). Esse cálculo teria ainda outra variável: o ex-presidente responde a outros processos que podem aumentar a condenação total, tornando-o um reincidente e deixando, assim, o benefício ainda mais distante.

“Mesmo um novo decreto de Temer estaria suspenso pela liminar do Barroso”, disse um juiz, que participou da redação do projeto que vedava o indulto a corruptos. Por enquanto, vale a decisão de Barroso, a qual deve ser referendada pelo plenário do STF. Para tanto, a questão deve ser pautada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

Além do indulto, outra possibilidade vedada seria a graça. Nesse caso, o decreto destinaria-se só ao ex-presidente, ao contrário do indulto, coletivo. A graça é entendida como medida humanitária e compensatória prevista na Constituição e atribuição do presidente.

Grande conselheiro
Haddad evitou responder, nesta segunda-feira (17/9), se daria ou não indulto a Lula, mas afirmou: “O ex-presidente será um grande conselheiro”, na hipótese de vitória da chapa petista nas Eleições 2018.

“Temos total comunhão de propósitos em relação a ele e o diagnóstico de que o Brasil precisa do nosso governo e precisa do Lula orientando como um grande conselheiro. Ele é um interlocutor permanente de todos os dirigentes do partido e nunca deixará de ser”, afirmou Haddad. “Não temos nenhum problema com isso. Enquanto os outros partidos escondem os seus dirigentes, nós temos muito orgulho de ter o Lula como dirigente”, disse o presidenciável, depois de visitar Lula na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba (PR).

Haddad não detalhou, porém, qual poderia ser o papel de Lula em um eventual governo petista. Segundo ele, é preciso considerar “circunstâncias muito particulares”. “Um ex-presidente querer participar de um governo é uma questão muito delicada, em função de circunstâncias muito particulares, como aconteceu no caso de quando ele [Lula] ia assumir a Casa Civil do governo [da presidente cassada] Dilma [Rousseff]. O presidente Lula estará conosco permanentemente, não há dificuldade em admitir isso”, concluiu o presidenciável.

Mais cedo, durante sabatina promovida pelo jornal Folha de S. Paulo, UOL e SBT, Haddad afirmou que manteria a rotina de visitas ao ex-presidente, ao ser perguntado sobre a possibilidade de anistia. “Com certeza”, disse ele. Na sequência, afirmou que Lula não troca sua “dignidade” por “liberdade”, e o presidenciável espera a absolvição do ex-presidente no decorrer do processo judicial.