Empresária condenada por fraude recebeu R$ 2,5 milhões do governo federal

Condenada a 3 anos e 9 meses de prisão acusada de participar de um esquema de fraudes em licitações do bicentenário Hospital Militar de Área do Recife (HMAR), a empresária Fabiana de Moraes Sansone Silva já recebeu R$ 2.564.041 do governo federal, segundo dados do Portal da Transparência.

Os recursos foram pagos entre 2013 e 2016 – nas gestões Dilma e Temer – em meio a contratos firmados sobretudo com o Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro (EB), por três empresas de Fabiana, que é sócia em duas delas de Flávio Florêncio da Silva, também condenado no esquema criminoso.

A Justiça Militar da União (JMU) sentenciou à prisão, no último dia 6 de maio, oficiais do Exército e empresários – entre eles, Fabiana e Florêncio. Os crimes em procedimentos licitatórios teriam acontecido entre 2008 e 2010. O documento foi revelado pelo Metrópoles.

A prática criminosa acontecia durante supostas compras de equipamentos de informática. Os empresários emitiam notas fiscais para receber dinheiro público da administração militar, no hospital recifense, mas os produtos não eram entregues. Do outro lado, os militares davam o aval.

Fabiana foi condenada por estelionato. Das quatro empresas acusadas de participar do esquema criminoso, a empresária foi, ou é, sócia de duas delas: Mobiliare Móveis – que hoje está no nome somente de Flavio – e NE Comércio e Serviços, que recebeu mais de R$ 272 mil do governo federal até 2016.

A empresária, no entanto, tem outras duas empresas que também receberam recursos do Ministério da Defesa nos últimos anos. A Supreme Comércio e Serviços recebeu R$ 755 mil entre 2014 e 2015 e a Sansone Comércio e Serviços, R$ 1,5 milhão entre 2014 e 2016 – essas não foram citadas no esquema criminoso.

Outros envolvidos

Na denúncia apresentada, o Ministério Público Militar (MPM), que julgou o esquema como uma “meticulosa e elaborada manobra fraudulenta”, também apontou a participação de outras duas empresas, a JJ Alimentos & Conveniências Ltda e a CT Andriani Alimentação (antiga Tatiana Batista da Silva ME).

Juntas, essas duas empresas já receberam R$ 25.649.177 do governo federal, inclusive, na atual gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As empresárias Tatiana Batista da Silva e Juçara Torres de Almeida Adriani, contudo, foram absolvidas no processo, julgado pela juíza federal da JMU Maria do Socorro Leal.

O esquema

A prática criminosa acontecia durante supostas compras de equipamentos de informática, como computadores, gravadores de CD e fontes de alimentação, por exemplo. Durante o período em que vigoraram as fraudes, inclusive, o número de computadores mais que dobrou na unidade hospitalar.

O esquema, que teria acontecido entre 2008 e 2010, resultou em um prejuízo de pelo menos R$ 344,3 mil aos cofres públicos.

A corrupção no hospital recifense começava, segundo a denúncia, no almoxarifado, onde tenentes e um major atestavam falsamente o material licitado sem que fossem recebidos. A nota fiscal passava ainda por fiscais administrativos e, por fim, recebia a assinatura do diretor do estabelecimento, também condenado.

O dirigente do hospital, coronel Francisco José de Madeiro Monteiro, foi acusado de arquitetar o sistema de pagamentos dos produtos que nunca adentraram no HMAR. Ele recebeu a maior pena, de seis anos de reclusão.

“Afirma o MPM que, com esta meticulosa e elaborada manobra fraudulenta, os denunciados, em concurso de pessoas e com repartição de tarefas, auferiram vantagem econômica indevida, comprovadas em análise de suas movimentações bancárias e de sigilo fiscais, induzindo à administração militar em erro em razão da fraude cometida nos procedimentos licitatórios”, escreveu a juíza.

Para se ter uma ideia do prejuízo causado, o número de computadores no Hospital Militar de Área de Recife (HMAR) passou, no papel, de 80 unidades em 2008 para 183 em 2010. Nem todas as aquisições, contudo, teriam sido registradas no sistema que monitora o material.

Além disso, explica a juíza Maria do Socorro Leal, foi verificado que o consumo dos materiais, que inclui também unidades de disco rígido, processador e pente de memória, foi menor do que o que fora adquirido no período analisado.

Assim, dos R$ 370 mil adquiridos em material, foram consumidos pela seção de informática do hospital militar apenas o correspondente a R$ 26 mil, perfazendo um prejuízo à administração militar na quantia de R$ 344,3 mil.

“Jeitinho brasileiro”

Uma testemunha, inclusive, que chegou a denunciar o caso para a Polícia Federal (PF), contou, em depoimento, que os responsáveis pelo esquema criminoso, sempre que alertados sobre a fraude, diziam que o procedimento era importante “para as atividades essenciais do hospital”.

“A testemunha declarou que os responsáveis diziam: ‘Ah, Nogueira, deixa assim mesmo, vamos dando um jeitinho, porque a coisa é assim mesmo, é para o bem do hospital’”, diz o documento. Além disso, alegavam que a fiscalização no hospital era um “excesso de burocracia”.

O grupo de cinco militares e uma empresária vai responder pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato e uso de documento falso. A pena varia de dois anos e nove meses até seis anos de reclusão. Outros cinco acusados foram absolvidos por falta de provas.

Outro lado

O Exército Brasileiro, responsável pelo hospital militar, repassou as responsabilidades para a Justiça Militar e informou que tem “absoluta intolerância” com atos irregulares.

“Mais uma vez, ressaltamos a mais absoluta intolerância e não conivência com atos irregulares ou condutas delituosas por parte de seus integrantes, agindo, sempre de imediato, com o rigor e a celeridade exigidos nessas circunstâncias”, disse, em nota.

Procurado, o Ministério da Defesa informou que a administração central da pasta não teve ou tem qualquer contrato com as empresas em questão. A reportagem não conseguiu contato, porém, com os empresários citados na ação. O espaço continua aberto a manifestações.