Empresa da família de Eunício, Confederal deve R$ 8,5 milhões à União

Empresa da família do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Confederal Vigilância e Transporte de Valores tem ao menos R$ 8,5 milhões em dívidas previdenciárias com a União, segundo levantamento feito pela reportagem no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total é referente a três débitos com a União.

Como presidente do Senado, caberá ao peemedebista conduzir a votação das reformas trabalhista e da Previdência na Casa. A maior dívida previdenciária da Confederal é de R$ 5,9 milhões referente à unidade em Brasília. Os outros dois débitos são de R$ 1,4 milhão, no Rio de Janeiro, e de R$ 1 milhão, em Aparecida de Goiânia (GO) — todos estão inscritos na Dívida Ativa da União. O Ministério da Fazenda não divulga detalhes, sob o argumento de que é de “acesso exclusivo do devedor”.

Segundo a Fazenda, a Dívida Ativa é composta por todos os débitos com a União, de natureza tributária ou não, que não foram quitados por empresas ou pessoas físicas após o fim do prazo fixado para pagamento. De acordo com o órgão, a lista não traz débitos que estão sendo parcelados pelo devedor, suspensos por decisão judicial ou alvo de ação para discutir a natureza da obrigação ou valor.

Operação
Administrada pelo sobrinho de Eunício, Ricardo Lopes Augusto, a Confederal foi um dos alvos da Operação Satélites, deflagrada na terça-feira passada pela Polícia Federal como primeiro desdobramento da Lava Jato com base nas delações da Odebrecht.

Ricardo Lopes Augusto foi citado na delação do ex-diretor da empreiteira Cláudio Melo Filho. Melo disse à Procuradoria-Geral da República ter pago Eunício duas parcelas de R$ 1 milhão cada, entre 2013 e 2014. O valor seria contrapartida à aprovação de uma medida provisória. Segundo o colaborador, o peemedebista enviou o sobrinho como “preposto”.

O senador também foi citado na delação do ex-diretor da Hypermarcas Nelson Mello. Ele disse ter pago, por meio de contratos fictícios, R$ 5 milhões em caixa 2 à campanha de Eunício ao governo do Ceará, em 2014. O advogado do peemedebista, Aristides Junqueira, divulgou nota em que disse que o senador “autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei”, à campanha de 2014.

Justiça
A Confederal Vigilância e Transporte de Valores divulgou nota para comentar as dívidas previdenciárias. A companhia afirmou que os três débitos ainda são objeto de contestações judiciais e que nenhuma delas transitou em julgado. A empresa acrescentou que todas as dívidas mostradas pela reportagem foram pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 1993.

Os débitos seriam de 1990, quando o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ainda não era sócio da firma.

No entanto, de acordo com a companhia, a Receita Federal contestou os valores pagos pela empresa em maio de 2004. “Há provisionamento de bens para eventual quitação dos débitos. Não há sentença definitiva sobre o caso”, informou a Confederal na nota.

Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que a lista de devedores está atualizada e que, se as dívidas ainda constam, é porque os valores não foram quitados. A Fazenda informou ainda que não pode dar detalhes referentes ao caso.

Participação
O presidente do Senado é sócio da Confederal Vigilância e Transporte de Valores por meio da Remmo Participações S.A., holding cujos únicos acionistas são Eunício e seu filho, Rodrigo

A holding possui 98,3% das ações. O 1,7% restante é do sobrinho do senador peemedebista, Ricardo Lopes Augusto. Até setembro de 2013, no entanto, o senador figurava como sócio majoritário da empresa. Naquele ano, ele transferiu suas cotas para a Remmo Participações.

De acordo com a assessoria de Eunício, ele está afastado da administração da Confederal desde 1998, quando se elegeu deputado pela primeira vez.

Reportagem do Estado de S. Paulo de 29 de janeiro mostrou que a Confederal e a Corpvs mantêm contratos milionários com bancos estatais, como Banco do Brasil, Caixa. A empresa Corpvs também integra a holding Remmo.

Sentinela
A empresa também foi investigada em 2004, quando Eunício era ministro das Comunicações do primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A companhia foi alvo da Operação Sentinela, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2004.

Na ocasião, um diretor da companhia foi preso, sob suspeita de envolvimento com uma quadrilha que fraudou licitações, comprou parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) e fez cartel de serviços de segurança e limpeza para o governo federal.