Empossado, Temer ganha “imunidade”

A efetivação de Michel Temer como presidente da República traz consequências jurídicas para o peemedebista: a partir de agora, ele não pode ser alvo de investigação penal até o fim do seu mandato, a não ser que cometa crime no exercício da função.

Por uma interpretação de dispositivo da Constituição, o presidente da República não pode ser investigado por atos estranhos ao exercício da função durante a vigência do mandato. Ou seja, enquanto estiver à frente do Palácio do Planalto, Temer só pode ser investigado se houver suspeita de crime em atividade relacionada às suas funções como presidente. Eventual apuração só pode ser feita após o fim do mandato.

A impossibilidade de investigação foi uma crítica de petistas desde o início do processo de impeachment. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) tem defendido que a destituição de Dilma servirá como uma “blindagem” para Temer. “É importante que cada senador aqui saiba: se a gente afasta a presidente Dilma, o Temer está blindado, não pode ser investigado”, disse o petista, na semana passada.

Lava Jato
O nome de Temer já foi mencionado em delações premiadas da Operação Lava Jato. A primeira delas, revelada em abril deste ano pela revista Época, foi do engenheiro José Antunes Sobrinho, um dos donos da empreiteira Engevix, que disse ter pagado propina a operadores que falavam em nome do então vice-presidente. Outro empreiteiro, Marcelo Odebrecht, afirmou em seu acordo de delação que repassou R$ 10 milhões em dinheiro ao PMDB, em 2014, a pedido do peemedebista.

Já o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse que Temer pediu R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita (à época no PMDB) à Prefeitura de São Paulo em 2012. Em outra citação, o ex-senador Delcídio Amaral também mencionou o nome de Temer em delação premiada. O parlamentar cassado falou que o peemedebista teria “apadrinhado” dois investigados na Lava Jato à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e à própria estatal.

Em todos os casos, o presidente negou irregularidades, mas admite ter recorrido às empresas para pedir doações legais para campanhas de seu partido.

Dilma
Em março de 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu não investigar Dilma Rousseff apesar da menção ao nome dela por um dos delatores da Lava Jato. Na ocasião, Janot destacou que não seria possível investigar a presidente por atos estranhos ao exercício da função.

Dilma virou alvo de um pedido de abertura de inquérito em maio de 2016, no entanto, por práticas relacionadas à Presidência. Janot entendeu que há uma “trama” que indica tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e envolvem Dilma.