Empate técnico: bancada do DF se divide sobre impeachment de Dilma

Até o momento, a bancada do Distrito Federal na Câmara está dividida quanto à legitimidade dos pedidos de impeachment apresentados contra a presidente Dilma Rousseff. Embora teoricamente a maioria dos deputados federais do DF integre a base aliada, apenas quatro dos oito defendem que não há argumentos jurídicos suficientes para pedir a saída de Dilma.

Filiado ao PR do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, Laerte Bessa é responsável pelo empate da bancada. Oficialmente, a sigla compõe o governo e, em troca, tem nas mãos o Ministério dos Transportes, comandado por Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP). O fato parece pouco importar ao deputado federal.

“É bom dizer, não é só a oposição que apoia o impeachment. Aqui no movimento tem muita gente ligada à base do governo, inclusive eu. Mas sou contra este governo nocivo ao país”, diz Bessa, que integra o movimento parlamentar pró-impeachment. “Essa Frente vai aquecer os movimentos de rua. O movimento de rua tem de ser mais atuante, o povo tem de participar mais”, completa.

Para que o pedido de impeachment seja analisado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), precisa aceitar a abertura do processo na Casa. Não há prazo para que o peemedebista se posicione sobre a proposta mas, nos bastidores, o que se diz é que ele deve arquivá-la, o que levaria a uma votação nominal do Plenário para decidir se ela deve ou não tramitar.

Antes disso, porém, Cunha avisou que pretende responder formalmente a uma questão de ordem da oposição explicando os requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação de um pedido de impeachment.

Além de Bessa, defendem o impeachment os deputados da oposição Alberto Fraga (DEM), Augusto Carvalho (SDD) e Izalci (PSDB). Questionado sobre a necessidade de mais elementos jurídicos para embasar a iniciativa, Carvalho defende que o Congresso Nacional aguarde o resultado do julgamento do Tribunal de Contas da União sobre as chamadas “pedaladas fiscais” do Governo Dilma, mas afirma que “o impeachment é um julgamento político” e que “não dá pra ficar refém do TCU”.

“Com a corrosão da moralidade da presidente da República e a depreciação do patrimônio público com o escândalo da Petrobras, a manutenção deste governo implicaria no crime de lesa-pátria. A sociedade clama por algo que só o Congresso pode fazer na constitucionalidade, porque fora disso seria um golpe – e nós não somos golpistas”, diz Augusto Carvalho.

Embora entre os aliados – Érika Kokay (PT), Rogério Rosso (PSD), Ronaldo Fonseca (PROS) e Rôney Nemer (PMDB) – alguns estejam mais para lá do que para cá, os quatro concordam que não há evidências jurídicas que justifiquem os pedidos de impeachment.

“Penso que é bem-vindo este movimento aqui, porque é a Câmara que dá início à autorização para o processo de Impeachment ocorrer”, diz Ronaldo Fonseca. “Mas me preocupa ser um movimento apenas político, sem estar embasado juridicamente e não dar em nada a partir daí”, completa o deputado do PROS. Ele diz acreditar ser uma questão de tempo até que o impeachment ocorra.

Cautela
Já o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso, defende cautela. “Este é um dos mais sensíveis momentos da história política recente do país, dos últimos 100 anos. Os passos que vão ser dados agora têm de ser muito balizados na Constituição e no ordenamento jurídico”, afirma o ex-governador do DF.

“Do que eu tenho conhecimento, do ponto de vista jurídico, não existe nenhum fato que permita e se enquadre no processo de impedimento para que a presidente Dilma continue exercendo seu mandato. O que existe é uma insatisfação da sociedade que deve ser respeitada, porque há sim muitos erros na condução deste governo”, completa Rosso.

A petista Érika Kokay vai além e afirma que a tentativa de impeachment é uma “manobra da oposição contra o resultado legítimo das urnas”. Segundo ela, “a crise econômica e política vivida no país não é drástica ou irreversível”, mas atualmente o governo é “vítima” da ausência de reformas políticas e tributárias que deveriam ter sido encampadas pela presidente anteriormente.

“Hoje, temos um Parlamento que chantageia a presidenta. Nunca houve tanto fundamentalismo dentro do Congresso. Você tem 28 partidos, sem uma cultura partidária, e as bancadas suprapartidárias da bala, do boi e da Bíblia, que dificultam muito um processo de negociação mais republicano”, critica Érika.

Reação
Na semana passada, líderes de nove partidos aliados ao governo no Congresso Nacional lançaram um manifesto contra o impeachment. Assinada por lideranças do PT, PCdoB, PMDB, PDT, PSD, PP, PR e Pros, a “Declaração em Defesa da Democracia e do Mandato Popular” não usa o termo “impeachment”, mas se refere a uma tentativa de “encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também entrou em campo para ajudar na articulação em defesa do governo. Reunido com Eduardo Cunha na última sexta-feira (18/9), Lula pediu para que o presidente da Câmara segurasse ao máximo a tramitação do pedido de impeachment na Casa. Além disso, ele recomendou à presidente Dilma que aumentasse o espaço dos aliados fiéis a seu governo, diminuindo, paralelamente, os cargos distribuídos àqueles considerados traidores.