Emendas Pix dificultam fiscalização de repasses da União para cidades

Também conhecidas como “emendas cheque em branco” ou “emendas Pix”, as transferências especiais enviadas por deputados e senadores chegam a quadruplicar o valor repassado pela União, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a cidades brasileiras.

O dado preocupa especialistas em orçamento público por causa da falta de transparência e de critério no repasse. Na prática, o dinheiro da emenda Pix é transferido rapidamente e cai na conta do município sem que seja preciso comprovar como ou onde será aplicado. Além disso, a alta quantia acaba por “desbalancear” o FPM, cujo valor é calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base em critérios técnicos, como a população e a renda per capita, dentre outros fatores.

O valor empenhado de emendas cheque em branco tem crescido anualmente e passou de R$ 621,2 milhões em 2020 para R$ 2,045 bilhões em 2021 – o equivalente a um quarto do montante (R$ 8,8 milhões) de emendas individuais que cada parlamentar tem direito a destinar fora da área da saúde. Em 2022, estão previstos R$ 3,279 bilhões em transferências especiais.

Cidade menos populosa de Roraima – com 8,2 mil habitantes –, a pequena São Luiz recebeu R$ 14,3 milhões dessas emendas Pix no ano passado, além de R$ 24,3 milhões de outras emendas (individuais, de bancada e de relator), mostram dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional, analisados pelo Metrópoles.

No mesmo ano, foram repassados R$ 3,2 milhões do FPM à cidade. Ou seja, as transferências especiais equivalem a 430% desse valor.

Além de São Luiz, outras cinco cidades, todas elas de Roraima, receberam, em emendas Pix, mais de 100% do montante repassado do FPM no ano passado, segundo os dados do Siafi. São elas: Alto Alegre (R$ 9,1 milhão em transferências especiais); Rorainopólis (R$ 12 milhões); Normandia (R$ 5,9 milhões); Iracema (R$ 4,6 milhões); e Bonfim (R$ 5,2 milhões).

“Roraima tem oito deputados e três senadores. São cerca de R$ 88 milhões para um estado que tem apenas 15 municípios”, pontua o prefeito de São Luiz, James Batista (sem partido), em conversa com o Metrópoles.

Ele defende as emendas cheque em branco e afirma que essas transferências são capazes de dar mais celeridade às obras do município.

“Até o fim do ano, vamos perceber o reflexo dessas emendas no estado. O convênio normal libera uma primeira parcela de 20%, para depois ir liberando o restante. Já o aporte da transferência especial é único, integral, e pode fazer com que aquela obra de dois, três anos, seja realizada em um ano”, avalia o chefe do Executivo municipal.

Os dados do Siafi mostram que seis parlamentares enviaram transferências especiais para São Luiz, em Roraima.

O primeiro colocado foi o deputado Ottaci Nascimento, do Solidariedade, partido pelo qual James Batista foi eleito em 2020. O parlamentar empenhou R$ 5 milhões para a cidade, o que, por si só, já ultrapassa o valor do Fundo de Participação dos Municípios.

Não é possível saber, contudo, onde e como esse valor foi aplicado.

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