Em um mês no Congresso, ex-ministros de Bolsonaro apresentam 62 proposições

Os sete ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional têm tido atuação ainda tímida e feito poucas proposições até agora. Em quase um mês desde a posse como deputados e senadores, os ex-auxiliares de Bolsonaro apresentaram 62 proposições (veja a lista completa no fim desta matéria), das quais apenas três são projetos de lei, o tipo mais usual.

O levantamento feito pelo Metrópoles entre os dias 1º e 24 de fevereiro considerou todos os tipos de proposições, que incluem: propostas de emenda à Constituição (PECs); projetos de lei ordinária, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução; requerimentos; pareceres; indicações; e emendas.

A maior parte das proposições apresentadas pelos bolsonaristas diz respeito a pedidos de desarquivamento de matérias referentes a legislaturas passadas. De quatro em quatro anos, todas as matérias são arquivadas automaticamente se estiverem com a tramitação paralisada ou se seus autores não permanecerem no exercício do mandato. Para que sigam em andamento, é necessário que seja aprovado pelo Plenário um requerimento de 1/3 do Senado (27 dos 81 senadores), apresentado em até 60 dias.

Outro foco do grupo tem sido suspender atos promovidos pelo atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o caso, por exemplo, do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (União-PR). Rompido e depois reatado com Bolsonaro, Moro apresentou dois projetos de decreto legislativo para sustar atos do presidente da República.

Assinados em coautoria com senadores diferentes, ambos os projetos visam impedir a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia na estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União (AGU). O novo órgão é voltado ao “enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.

Na justificativa, o ex-juiz da Lava Jato alega que desinformação é ainda um conceito vago. Na visão dele, a criação da estrutura poderá “deflagrar uma perseguição jurídica aos que se contrapuserem ao governo federal”, o que seria inconstitucional.

Damares é a mais produtiva

Ex-assessora parlamentar de Magno Malta (PL-ES), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que comandava a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos na gestão anterior, é a ex-ministra de Bolsonaro mais produtiva no Congresso. A parlamentar protocolou três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, um projeto de resolução do Senado e 24 requerimentos.

O primeiro projeto de lei apresentado por Damares prevê que a licença-maternidade seja ampliada em 60 dias no caso de mães de bebês prematuros.

O segundo agrava a pena quando o crime é cometido durante saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar. Já o terceiro determina a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo de quem pratica crime sexual contra criança, adolescente, pessoa com deficiência ou mulher, bem como impede que a pessoa assuma um cargo no prazo de até cinco anos após o cumprimento da pena.

Câmara

Na Câmara dos Deputados, onde há dois ex-ministros e um secretário nacional de Bolsonaro, parlamentares que ocuparam cadeiras na Esplanada têm sido menos atuantes.

O ex-titular do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP) ainda não protocolou projeto de lei, apenas requerimentos de criação de duas frentes parlamentares — da Primeira Infância e do Empreendedorismo. Ele também assinou um requerimento para sustar o decreto de Lula que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.

O ex-ministro da Saúde General Pazuello (PL-RJ) tampouco apresentou projetos de lei, tendo apenas assinado requerimentos: um para realização de sessão solene em homenagem aos 458 anos da cidade do Rio de Janeiro e outro para registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Outro ex-auxiliar que está na Casa é o ex-secretário nacional de Cultura Mario Frias (PL-SP). Ele tem pedido a realização de sessões solenes e a criação de frentes parlamentares, além de ter apresentado um projeto de lei para proibir terapia hormonal de processo transexualizador para menores de 18 anos e cirurgia de redesignação sexual para menores de 21 anos. 

Veja abaixo a lista de proposições apresentadas no Congresso por ex-ministros de Bolsonaro:

(Clique nos links para ler as proposições)

CÂMARA

• Ricardo Salles (PL-SP)

• • 0 projeto de lei
  • 3 requerimentos (criação de duas frentes parlamentares — da Primeira Infância e do Empreendedorismo)

• Eduardo Pazuello (PL-RJ)

• • 0 projeto de lei
  • 2 requerimentos (sessão solene em homenagem aos 458 anos da cidade do Rio de Janeiro e de registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública)

SENADO

• Damares Alves (Republicanos-DF)

• • 3 projetos de lei
  • 1 projeto de decreto legislativo
  • 1 projeto de resolução do Senado
  • 24 requerimentos

• Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

• • 0 projeto de lei
  • 8 requerimentos

• Tereza Cristina (PP-MS)

• • 0 projeto de lei
  • 7 requerimentos

• Rogério Marinho (PL-RN)

• • 1 projeto de resolução do Congresso
  • 4 requerimentos

• Sergio Moro (União-PR)

• • 2 projetos de decreto legislativo
  • 6 requerimentos

Outros aliados

No Senado, outros bolsonaristas também têm mandato, mas seguem com atuação discreta. Entre eles, o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou apenas um projeto de lei para remissão dos débitos referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

Os processos se referem a empresas que haviam obtido, nos anos 1990, sentenças transitadas em julgado que as dispensaram do recolhimento da CSLL, mas terão de recolher os valores que deixaram de ser pagos desde 2007. Na justificação do projeto, Mourão critica o Supremo Tribunal Federal (STF), classificando como “demora da Suprema Corte” em julgar os processos.

De volta a seu mandato de senador, o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI) tem tido atuação discreta, focada na apresentação de requerimentos. Em meados de fevereiro, Nogueira obteve autorização para desempenhar missão em Nova York, nos Estados Unidos, onde participará da Audiência Parlamentar Anual da União Interparlamentar no âmbito da 77ª Assembleia Geral da ONU, com ônus para o Senado Federal. Ele estendeu a viagem para Las Vegas.

A viagem de Arthur Lira, Ciro Nogueira e Rueda a Las Vegas

Já o ex-secretário da Pesca Jorge Seif (PL-SC) apresentou um projeto para restringir as hipóteses de banimento de pessoas das redes sociais. A iniciativa do parlamentar constitui uma resposta às recentes medidas judiciais determinadas contra bolsonaristas que espalham fake news.

Como as comissões temáticas ainda não foram instaladas, os projetos ainda não tiveram andamento. Também não houve tempo de deputados e senadores assumirem formalmente as relatorias das matérias. As proposições devem começar a ser deliberadas a partir da próxima semana, passado o Carnaval.