Em seis meses de governo, pauta de Bolsonaro não engrena na Câmara

Uma retrospectiva dos primeiros seis meses da presidência de Jair Bolsonaro (PSL) precisa incluir as crises cíclicas que rondam o Planalto. As turbulências no palácio, que desde janeiro tem entrado em atrito frequente com outros atores do poder político, tiveram efeitos também na agenda do governo na Câmara dos Deputados.

Dados do Basômetro, ferramenta do Estadão que monitora a relação entre o Executivo e o Legislativo, revelam que a agenda do capitão no Congresso avança “aos soluços”, com intervalos extensos entre as votações.

No mandato de Bolsonaro, há mais espaço-tempo entre as votações. Uma dinâmica semelhante pode ser observada também nos seis meses iniciais de outros governos, especialmente na primeira gestão de Dilma e no governo Temer. Entretanto, os “buracos” se acentuaram com Bolsonaro.

Isso significa que o governo não apenas se omite mais que os anteriores na pauta legislativa, como os dados do Basômetro já haviam revelado em outra reportagens, mas também passa períodos maiores de tempo sem defender interesses na Câmara dos Deputados.

Entre 26 de março e 7 de maio, por exemplo, não foi apreciada nenhuma proposição em que o líder do governo na Câmara tenha orientado a base aliada. Esse hiato de 42 dias coincide com a troca de farpas pública entre Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, e o clã Bolsonaro.

Um intervalo semelhante em período tão precoce do governo só aconteceu no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Ela também não orientou sua bancada em nenhuma votação pelo mesmo período de 42 dias, entre 22 de fevereiro e 5 de abril de 2011.

Em janeiro, quando os congressistas eleitos em 2014 ainda estavam oficialmente no cargo, Bolsonaro não orientou a votação de proposição alguma – o que aconteceu com praticamente todos os presidentes desde 2003.

Crises
A partir de fevereiro, as primeiras crises começaram a rondar Bolsonaro. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi acusado de ter usado candidatas laranja para desviar recursos eleitorais. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o esquema envolvia o uso de gráficas e candidatas fantasmas.

Outro ponto crítico do segundo mês de gestão foi a saída do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, demitido depois de 49 dias de mandato. A queda aconteceu após desentendimentos entre Bebianno e Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), quando o filho do presidente insinuou que o ministro mentira sobre um encontro que teve com o pai.

Ainda assim, a vida do governo no Congresso avançava com a apresentação da reforma da Previdência e a aprovação dos destaques da lei complementar do Cadastro Positivo de Crédito. Nas sete votações em que a gestão Bolsonaro orientou a bancada, venceu por uma margem mínima de 99 votos.

A primeira votação relevante do mês aconteceu nos dias 19 e 20. O projeto que pedia a ampliação de participação do capital estrangeiro em empresas de transporte aéreo foi aprovado, em uma série de votações na qual a maioria do Congresso votou com o governo.

O bom desempenho, porém, foi interrompido logo depois de uma publicação no Twitter. Quando o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco – que é sogro de Rodrigo Maia – foram presos, Carlos Bolsonaro ironizou o presidente da Câmara na rede social. A publicação do filho do presidente pôs em risco a articulação com o Legislativo e deu início a uma série de tropeços.

No dia 26 de março, cinco dias depois da polêmica, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha informado que não iria à sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para defender a reforma da Previdência, o que impulsionou novas críticas ao governo.

Enquanto o tema era discutido no Congresso, o presidente preferiu ir ao cinema. Acompanhado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e da ministra Damares Alves, Jair Bolsonaro assistiu ao longa Superação: o milagre da fé.

No mesmo dia, a Câmara aprovou a PEC da Execução Orçamentária, que foi considerada uma derrota para o governo porque diminui a flexibilidade que o Poder Executivo tem de gerir o orçamento. Apesar disso, a orientação do Planalto foi pela aprovação, em um movimento que tentava transparecer força diante de uma derrota considerada inevitável.

Com as relações estremecidas, o Congresso parou. O Executivo não emitiu orientação para nenhum projeto votado em plenário, o que criou um deserto de pautas. Ao mesmo tempo, a reforma da Previdência tramitava lentamente na CCJ. O primeiro avanço pró-governo aconteceu em 24 de abril, quando a comissão aprovou o projeto. Algumas semanas depois, o maior hiato se encerraria e a agenda governista voltaria a caminhar — mas não necessariamente de forma positiva.

No início do mês, o líder do governo voltou a orientar a bancada em votações, mas em pautas pouco significativas para a gestão Bolsonaro. A primeira votação ocorreu no dia 7 e foi relacionada à transferência da Junta Comercial do Distrito Federal, que estava sob controle da União, para o governo estadual.

Alguns dias depois, o plenário contrariou explicitamente a orientação do governo. Ao todo, 307 parlamentares votaram contra a indicação do Executivo a aprovarem o projeto que torna obrigatória a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para as unidades da Federação.

O enfraquecimento pode ser visto também na votação de 22 de maio, quando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, perdeu o controle do Coaf. No fim da mesma semana, aconteceram manifestações pró-governo em que parte dos apoiadores do presidente pediu o fechamento do Congresso, com direito a um boneco inflável de Rodrigo Maia segurando um saco de dinheiro.

Dois dias depois, em 28 de junho, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF se reuniram com Bolsonaro para tentar encerrar os atritos — episódio que ficou conhecido como “pacto entre os poderes”.

A primeira votação do mês rendeu a Bolsonaro uma vitória unânime com 339 votos favoráveis à PEC 70/2011, que altera o procedimento de execução de medidas provisórias.

Entretanto, menos de uma hora depois, o governo sofreu uma derrota na votação da PEC 34/2019, na qual apenas quatro deputados apoiaram o governo, contra 327 opositores. O projeto é visto como um recado dos congressistas ao Executivo, uma vez que a emenda dará mais força para as bancadas e diminuirá o poder do governo federal.

Logo depois dessa derrota, no domingo de 9 de junho, o site The Intercept Brasil divulgou supostas mensagens trocadas entre procuradores do Ministério Público Federal e o então juiz Sergio Moro. No dia 13, o grupo de trabalho responsável por analisar o pacote anticrime na Câmara adiou a divulgação do relatório sobre a proposta.

A pauta é a principal agenda de Moro e foi alvo de críticas de Rodrigo Maia, que não viu empenho suficiente do governo na negociação. Novamente, um tópico importante para o governo parece congelar.