Em quatro anos, Câmara reduz gastos com auxílio-moradia em 23,5%
O número de deputados que ocupam apartamentos funcionais cedidos pela Câmara tem oscilado nesse mesmo período
atualizado
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Os gastos com auxílio-moradia na Câmara dos Deputados passaram de R$ 7.842.439,90 em 2018 para R$ 5.994.013,63 em 2021, o que representa redução de 23,5% no valor desembolsado para esse tipo de despesa. No mesmo período, o número de parlamentares que abriu mão de receber o auxílio saltou 78,6%, saindo de 23 para 41, segundo o Portal de Transparência da Casa.
Em 2022, até 18 de março, os deputados gastaram R$ 1.358.533,05 com auxílio-moradia. Os registros da Câmara neste início de ano mostram que 46 parlamentares não recebem o benefício nem ocupam imóveis funcionais.
Os deputados federais têm direito a receber um benefício no valor de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara disponibiliza em Brasília. O auxílio pode ser pago diretamente em dinheiro, com desconto do Imposto de Renda na fonte, ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel. O reembolso é isento de IR.
A quantidade de deputados que recebem o auxílio-moradia vem diminuindo desde o pico de 2019. Em 2018, 202 parlamentares usavam auxílio-moradia; no ano seguinte, com o início de uma nova legislatura, o número saltou para 241. Em 2020, essa quantidade caiu para 170, chegando a 161 em 2021. Até então, este ano segue a tendência de baixa, com 108 deputados usando o benefício.
A bancada do Novo, com oito deputados, abriu mão do pagamento do auxílio desde o início da legislatura, como uma espécie de bandeira contra os privilégios parlamentares. “Em um país como o Brasil, principalmente neste momento de crise, não faz sentido um deputado que ganha R$ 33 mil receber esse auxílio”, critica Paulo Ganime (Novo-RJ).
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) segue a mesma linha do colega e diz que o auxílio é “uma imoralidade”. “Deputado já recebe um salário alto o suficiente para pagar suas despesas. Quem precisa de política pública de moradia é o mais pobre, não os parlamentares”, afirma.
“Aprovei na comissão de trabalho um projeto que permite a venda dos apartamentos funcionais e reverte os R$ 2 bilhões arrecadados para a educação básica, via Fundeb. As crianças pobres precisam de educação mais do que os deputados, de auxílio”, acrescenta o parlamentar eleito por São Paulo.
Apartamento funcional
O número de deputados que ocupam apartamentos funcionais cedidos pela Câmara tem oscilado nos últimos anos. Em 2018, 364 parlamentares usaram imóveis da Casa; no ano seguinte, a quantidade passou para 375. Em 2020, foram 370, e, no ano passado, 389. Neste ano, 366 parlamentares ocupam esses apartamentos.
A Câmara avalia que a migração, por parte dos deputados, do auxílio-moradia para ocupação de imóvel tem sido ocasionada pelas reformas parciais internas realizadas nos apartamentos, que melhoraram as condições estruturais. Outro motivo para a redução na quantidade de beneficiários do subsídio foi a realização de sessões remotas durante a pandemia, o que fez com que deputados optantes do auxílio-moradia permanecessem em seus estados.
Vale destacar, contudo, que deputados podem mudar de situação no mesmo mês e, assim, deixar de receber o auxílio-moradia e ir para um apartamento funcional, ou vice-versa. Há também os casos de suplentes, que, quando tomam posse, passam a receber o auxílio-moradia ou a ocupar o imóvel funcional – e perdem o direito quando deixam o mandato para que o titular reassuma.
O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) usava um dos apartamentos funcionais, mas abriu mão do imóvel em abril de 2019, quando adquiriu uma casa em Brasília. “Tendo agora uma casa minha, não acho moralmente correto pegar dinheiro público para esse fim”, explicou.
A Câmara afirma que todos os deputados – independentemente do estado que representam – têm direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia. Para isso, o parlamentar que representa o Distrito Federal não pode ter imóvel próprio em Brasília.
Dos oito deputados eleitos pelo DF, dois utilizam imóveis funcionais – Professor Israel Batista (PV) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos). Procurados pelo Metrópoles, os parlamentares alegaram apenas que não há irregularidade em ocuparem os imóveis. Nenhum deles declarou possuir imóvel à Justiça Eleitoral em 2018.
No Portal da Transparência da Câmara, não há dados anteriores a 2018. Contudo, vale destacar que esse ano corresponde à legislatura passada e, portanto, com diversos deputados diferentes. Segundo a Casa, antes os sistemas utilizados não estavam estruturados para compilar todas as informações sobre auxílio-moradia e ocupação de apartamentos funcionais, o que só foi possível a partir daquele ano.
