Em ofício ao STF, Renan diz que Pazuello quer proteger infratores
Relator da CPI da Covid pede que Supremo negue habeas corpus a ex-ministro para não atrapalhar os trabalhos da CPI da Covid-19
atualizado
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O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), enviou, nesta sexta-feira (14/5), ofício ao ministro Ricardo Lewandowski pedindo que o magistrado negue o habeas corpus do ex-ministro Eduardo Pazuello no Supremo Tribunal Federal (STF). Calheiros diz que, ao recorrer à Corte, Pazuello pode estar querendo “proteger possíveis infratores”. Lewandowski é relator do caso no STF.
Renan destaca que Pazuello prestará depoimento para a comissão na qualidade de testemunha, e acrescenta que lhe será assegurada a presença do advogado.
“Ao demandar o auxílio Judiciário para não responder a algumas ou todas às perguntas da CPI, à sua escolha, o senhor Eduardo Pazuello aparentemente pode estar objetivando proteger possíveis infratores”, diz.
O relator recorda que Pazuello esteve por 15 meses à frente do Ministério da Saúde e, portanto, “é peça fundamental no fornecimento de informações quanto à participação de pessoas que, de algum modo, contribuíram para o colapso do nosso sistema de saúde e, consequentemente, podem ser responsabilizar pela lamentável morte de 428 mil brasileiros até o momento.”
“A ausência de seu depoimento ou sua recusa em responder às perguntas prejudicará sobremaneira a condução dos trabalhos da CPI”, acrescenta.
No documento, Calheiro diz que negar-se a responder à CPI “equivale a esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidades e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros inocentes, até agora”.
Pazuello prestaria depoimento no último dia 5, mas, após alegar ter tido contato com dois servidores infectados pela Covid-19, teve a oitiva foi remarcada para a próxima quarta-feira (19/5). Contudo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, na noite de quinta-feira (13/5), com habeas corpus para blindar o ex-ministro.
Veja o ofício:
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