Em nova votação, CCJ aprova engavetamento de denúncia contra Temer

No começo desta noite, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o segundo relatório apreciado pelo colegiado nesta quinta-feira (13/7) sobre a denúncia de corrupção que pesa contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP). O placar final foi de 41 votos pelo fim do processo e 24 a favor da continuidade das investigações. Assim, os integrantes da comissão se posicionaram pelo engavetamento das acusações contra Temer, conforme parecer elaborado pelo relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Mais cedo, a CCJ recusou por maioria de 40 deputados o relatório pela continuidade do processo, de autoria do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). Desta forma, um novo relator foi escolhido para elaborar mais um documento: só que favorável a Temer e contrário ao prosseguimento da denúncia contra o presidente.

Imediatamente após a primeira votação, o deputado Paulo Abi-Ackel (na imagem em destaque com o advogado de defesa de Temer) apresentou seu texto alternativo, que já estava pronto. Muito ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, como Temer, foi alvo das delações de dirigentes da JBS, o novo relator fez uma leitura rápida do documento contra a admissibilidade das denúncias. Em seguida, houve orientação partidária e votação.

O resultado do segundo pleito põe fim à análise do caso pela CCJ. Agora, a decisão de dar ou não prosseguimento às investigações será responsabilidade dos 513 deputados federais, em votação no Plenário da Casa. Os parlamentares terão que atestar ou rejeitar a conclusão final da Comissão de Constituição de Justiça.

Nova data
A base governista pressionava para encerrar a tramitação do caso ainda nesta semana, com a apreciação em Plenário na sexta (14). Integrantes da “tropa de choque” do Planalto chegaram a ventilar a possibilidade de adiar o início do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho, mas o mais provável é que a votação fique para a próxima semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já até reservou o Plenário para a próxima segunda. Mas ainda não há confirmação sobre essa agenda.

“Se for preciso, que cancele o recesso. Oposição precisa cancelar as férias, a ida para a praia para votar. Adiar a ida para resolvermos isso. A responsabilidade de conseguir votos para tirar o presidente de onde ele está é deles [da oposição]”, afirmou Carlos Marun (PMDB-MS). Mas o vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), já admite a possibilidade de a denúncia ser votada em plenário só em agosto, após o recesso. O peemedebista acusou a oposição de autorizar que seus deputados viagem de volta aos Estados e, assim, esvaziar o quórum da Casa.

 

Próximos passos
O que estava em pauta na CCJ era a decisão dos deputados de autorizar, ou não, que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o presidente. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já denunciou Temer pelo crime de corrupção, mas o recebimento da denúncia por parte do STF só ocorre com a autorização dos parlamentares. Caso a maioria se mostre contrária ao relatório governista, o presidente poderá ser investigado pelo STF.

Portanto, Michel Temer só vira alvo de investigação pela Justiça se 342 deputados, dois terços do total, votarem pela continuidade do processo. Ainda que a Câmara autorize o seguimento das apurações contra o presidente, a aceitação da denúncia caberá aos 11 ministros do STF.

Beto Mansur (PSDB-SP), integrante da base, prevê que a vitória dos governistas se repetirá. “No Plenário, temos 513 deputados. O governo tem 264 contra a denúncia e hoje são 80 indecisos”.

No inquérito, Janot acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor especial e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O ex-parlamentar foi flagrado ao deixar um restaurante em São Paulo portando uma mala que continha esse valor. A quantia teria sido ofertada pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa de Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ato ilícito. O presidente classificou a denúncia como “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.