Em nota técnica, gabinete de José Serra defende CPI da Covid remota
Base aliada do governo federal cobra que a CPI seja realizada apenas com a imunização total dos senadores e servidores contra Covid-19
atualizado
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Em nota técnica, o gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) atestou que a realização dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no combate à pandemia de Covid-19 é “perfeitamente compatível com audiências virtuais e remotas”.
“Não vislumbramos qualquer hipótese em que a investigação parlamentar poderia ser prejudicada por ser realizada por meio de sessões virtuais”, enfatiza o texto.
A base aliada do governo federal cobra que a CPI seja realizada apenas com a imunização total dos senadores e servidores contra o novo coronavírus.
Segundo o estudo de autoria do assessor jurídico Tiago Odon, em caso de necessidade de oitivas secretas, a “tecnologia permite o acesso restrito a parlamentares e a assessores designados”. “As audiências virtuais também permitem economia de recursos, já que a CPI não precisará arcar com vários deslocamentos”, ressaltou.
A nota defende que a realização remota da CPI “não afeta as reuniões deliberativas e a coleta de votos nominais para aprovar medidas como quebra de sigilos constitucionais”.
“Os documentos recebidos pela CPI podem ser disponibilizados por meio digital, prática já comum. O acesso a documentos sigilosos também pode ser controlado remotamente, como já é feito”, explica.
Ainda conforme o levantamento técnico, direitos da jurisprudência podem ser preservados virtualmente, como em casos em que testemunhas não possam ter acesso ao depoimento uma da outra na mesma sessão.
