Em mês de recesso, Senado gastou R$ 567 mil em horas extras

Em  dezembro de 2019, mês do recesso parlamentar que começou oficialmente no dia 23, o Senado Federal desembolsou R$ 567 mil em horas extras com servidores. Os dados foram publicados em formato de relatórios no Portal da Transparência da Casa no início de fevereiro.

O valor engloba gastos com os servidores concursados, comissionados e também com aqueles que dão expediente em gabinetes de senadores ou nas lideranças dos partidos. O levantamento foi feito pelo (M)Dados, núcleo de análise de grandes volumes de informação do Metrópoles.

A Secretaria de Policiamento foi aquela que mais recebeu nessa modalidade de pagamentos no mês do recesso, somando um total de R$ 30 mil. A divisão não está sujeita ao limite mensal, de R$ 2,5 mil pagos por servidor. Dessa forma, houve um caso, revelado pelo Metrópoles, do policial Itamar Costa Júnior, que embolsou R$ 406 mil de horas extras em sete anos.

Em segundo lugar, ficou o Serviço de Soluções para o Orçamento e Fiscalização, que, em dezembro, desembolsou R$ 22,2 mil nessa modalidade de pagamentos.

Entre os gabinetes, o que mais gastou foi a liderança do PSDB, com um total de R$ 10,8 mil divididos entre cinco servidores. Somadas as lideranças, incluindo a da Maioria e da Minoria no Congresso Nacional, o consumo total foi de R$ 79,5 mil em horas extras.

Dois gabinetes de senadores registraram gastos superiores aos R$ 10 mil. Foram eles: Rodrigo Pacheco (DEM-MG), R$ 10,4 mil, e Simone Tebet (MDB-MS), R$ 10,01.

Pouco mais de 52% do valor total foi usado para cobrir horas extras nos gabinetes de 59 dos 81 senadores: R$ 295 mil.

Apesar da grande maioria dos pagamentos efetuados em janeiro ser referente a dezembro, há alguns casos, que somaram R$ 27 mil, que dizem respeito a horas cumpridas em outros meses de 2019. Por isso, quatro servidores da lista receberam mais que o teto.

Deuselia Vasconcelos, lotada no Serviço Médico de Emergência, foi quem mais recebeu. Ela fez quase 40 horas extras em novembro e embolsou R$ 6,8 mil por elas. Assim como a secretaria da polícia, a seção médica não tem limite no pagamento de horas extras, o que justifica o valor além do permitido.

Na sequência, aparecem Louise Rodrigues, que trabalha no gabinete da Juíza Selma (Podemos-MT), cassada no início de dezembro, e recebeu R$ 5 mil por 65 horas extras em novembro e dezembro. Dois servidores de Soluções para o Orçamento e Fiscalização, Romulo Albuquerque e Leila de Fátima, receberam, respectivamente, R$ 4,8 mil e R$ 4,3 mil nos dois meses.

O pagamento de horas extras no Senado é regulamentado por dois atos de 2017. Eles fixam carga semanal máxima de 40 horas (8 horas/dia), a serem cumpridas entre as 7h e as 22h, a depender da natureza da atividade do servidor. O que ultrapassar esse período é pago nos termos da Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos.

O texto determina o limite máximo de duas horas por dia, somente para “atender a situações excepcionais e temporárias” – Para que o servidor receba as horas extras, é necessária a autorização da Diretoria-Geral da Casa, comandada por Ilana Trombka. Caso ultrapasse os R$ 2,5 mil permitidos, o excedente é convertido em banco de horas.

Segundo o Ato do 1º Secretário nº 2/2017, o teto para pagamento mensal é de R$ 2,5 mil, valor referente à função gratificada FC-1. A exceção à regra são os servidores da Secretaria de Policia e do Serviço Médico de Emergência.