Em meio à votação da Previdência, governo libera R$ 440 mi em emendas

Um dia após liberar R$ 1,135 bilhão para ações de saúde nos municípios, o governo federal desbloqueou, nesta quinta-feira (11/07/2019), mais R$ 439,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao mesmo fim. O Executivo tomou a iniciativa no dia em que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma da Previdência.

Ao todo, entre terça-feira (09/07/2019) e quarta (10/07/2019), foi autorizada a liberação de R$ 1,574 bilhão. As verbas vão beneficiar 426 projetos em municípios de 18 estados e no Distrito Federal.

Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar anualmente a verba prevista para as emendas parlamentares. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.

As liberações dessa quarta-feira, que autorizaram o uso de quase R$ 440 milhões, ocorreram em três edições extras do Diário Oficial da União (DOU), por meio de 13 portarias.

As portarias autorizam o repasse a municípios de recursos que foram incluídos no orçamento da União por meio de emendas parlamentares. Todas são destinadas ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade e do piso da atenção básica. Os pagamentos podem ser feitos em até seis parcelas.