Em meio à PEC da Previdência, Câmara vota PL que cria pensão especial

Em meio à tramitação de reforma para endurecer as regras de acesso à Previdência de funcionários públicos e privados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou para esta semana a votação em plenário de projeto que cria pensão especial vitalícia de dois salários mínimos para ex-integrantes do chamado “Batalhão Suez”. Segundo cálculos de 2015 do Ministério do Planejamento, o impacto da proposta seria de R$ 134,8 milhões em 2018.

Composto por 20 contingentes do Exército Brasileiro, que reuniam cerca de seis mil militares, o Batalhão Suez foi um grupo brasileiro enviado ao Oriente Médio em 1957 para atuar com a Força de Emergência das Nações Unidades no conflito existente entre Israel, Egito e seus vizinhos árabes ao longo do canal de Suez, região na qual permaneceram até 1967. O grupo, mais conhecido como “boinas azuis”, foi criado em novembro de 1956 por decreto do Congresso Nacional.

A pensão especial ao Batalhão foi proposta pelo senador Humberto Costa (PT-PE) em 2011. Pela proposta original, a pensão especial seria de R$ 600 e o benefício poderia ser transferido à viúva e aos filhos dos boinas azuis. No entanto, quando apreciaram o projeto em dezembro de 2014, senadores retiraram essa possibilidade de transferência da pensão e estabeleceram que o valor do benefício será de dois salários mínimos.

Pelo texto que será votado na Câmara, só poderão ter acesso à pensão especial os ex-boinas azuis que comprovem renda mensal inferior a dois salários mínimos “ou que não possua meios para prover sua subsistência e de sua família”. O benefício deve ser reajustado sempre no mês de janeiro, de acordo com a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou do índice vigente para reajustar as aposentadorias do INSS, atualmente o próprio INPC.

Para Costa, os boinas azuis merecem o benefício, pois prestaram um “valoroso serviço militar”, que chegou a ser reconhecido em 1958 pelo governo como “serviço nacional relevante”. “Infelizmente o reconhecimento oficial limitou-se a isso. (…) Ao chegar ao Brasil, esses homens foram excluídos do Exército sem exame de junta médica e sem quarentena, mesmo tendo permanecido mais de um ano, quase todos, em uma das regiões mais violentas e endêmicas do mundo”, sustenta o petista.

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que foi relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, avalia que a proposta não enfraquece a defesa da reforma da Previdência. Segundo ele, a estimativa do Ministério do Planejamento está baseada em dados “equivocados”. Segundo projeção dos boinas azul, em 2015, apenas 730 ex-integrantes do Batalhão estariam aptos a receber o benefício, enquanto os cálculos do Planejamento preveem 5 mil “possíveis beneficiários”.

“É um impacto financeiro irrelevante diante do Orçamento do país. São homens de idade avançada, com mais de 65, 70 anos, que merecem esse reconhecimento”, afirmou o tucano. Pelos cálculos de Leite, o impacto do projeto, levando em conta o novo valor do salário mínimo de R$ 937, seria de cerca de R$ 8 bilhões por ano De acordo com o projeto, as despesas deverão ser bancadas pelo problema de “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”.

Caso os deputados mantenham o texto do Senado, o projeto seguirá diretamente para sanção do presidente Michel Temer, após ser aprovado no plenário da Câmara. Se houver alteração, o projeto terá de retornar para nova análise dos senadores, a quem caberá a palavra final da proposta.