Em evento com prefeitos, Alckmin chama modelo tributário de “caótico”

O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), definiu, nesta terça-feira (28/3), o atual modelo tributário como “caótico”.

Alckmin deu a declaração durante a 24ª edição da “Marcha dos Prefeitos”, na qual os chefes dos Executivos municipais tem pedido a revisão de ações federais que impactaram as prefeituras do país em mais de R$ 580 bilhões (leia mais abaixo).

“Eu sei que a reforma tributária é um tema polêmico, mas acho que é importante a gente abordar. Nós temos um modelo tributário, primeiro, caótico. Então vai tudo para Justiça, é tudo judicializado”, afirmou.

O ministro da Indústria e Comércio voltou a dizer que a aprovação da reforma tributária garantirá um crescimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no período de 15 anos.

“Essa é uma reforma que traz eficiência econômica, o modelo nosso é injusto. Tem município que a renda per capita é de quase R$ 9 mil por pessoa, e tem município que é R$ 30. Não é possível continuar com um modelo desse. E o caminho é o diálogo. Nós queremos que os municípios arrecadem mais e arrecadem melhor, e que a economia cresça”, declarou.

Discussão no Congresso e no governo

A mudança no sistema tributário será discutida nesta terça-feira, em reunião que contará com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, e o relator do grupo de trabalho que discute o assunto na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre mudanças nas regras tributárias tramitam no Congresso Nacional. Os dois textos estabelecem um imposto único para substituir uma série de tributos sobre o consumo, mas o segundo prevê uma base de arrecadação para a União e outra para Estados e municípios. O governo federal espera aprovar a reforma tributária ainda no primeiro semestre deste ano.

Nesta semana, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que a reforma tributária só avançará com o apoio dos prefeitos. Apesar de ser crítico do atual sistema tributário, ele tem se queixado por ainda não conhecer a proposta do governo e não ter sido chamado para as discussões. Para ele, a construção de um texto de consenso passa pela garantia de gerar impostos no local de consumo, e não na origem.

Marcha dos Prefeitos

A Confederação Nacional dos Municípios realiza, nesta semana, a 24ª edição da “Marcha dos Prefeitos”. A edição deste ano tem como tema “Pacto federativo: um olhar para o futuro”, com prefeitos cobrando o governo federal sobre o encaminhamento das reformas tributária, fiscal, administrativa e da previdência.

Segundo um estudo elaborado pela CNM, os municípios brasileiros sofreram um impacto negativo de R$ 587 bilhões com medidas adotadas pelo Palácio do Planalto, pelo Congresso Nacional e pelo Supremo tribunal Federal (STF) no ano passado.

A pesquisa elenca um total de 22 medidas adotadas pelos Três Poderes. Entre elas, a redução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que limitou a alíquota do tributo nos setores de comunicação, combustíveis, energia elétrica e transportes.

De acordo com a CNM, os municípios já perderam ao menos R$ 10,6 bilhões desde que a medida foi aprovada, ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

A pesquisa ainda cita a isenção dos contribuintes do Imposto de Renda que recebam até dois salários mínimos, a renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE).

A expectativa dos prefeitos é que as medidas geram uma perda total de R$ 54,2 bilhões nos cofres dos governos municipais até dezembro de 2023.