Câmara aprova projeto que derruba trechos de decreto de Lula

Em votação “surpresa” realizada na noite desta quarta-feira (3/5), a base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu uma derrota com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 111/2023 para derrubar partes do decreto presidencial sobre saneamento básico. A sessão foi presidida por Marcos Pereira (Republicanos-SP), 1º vice, que alega ter agido sob orientação de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.

O governo tentou, mas não conseguiu obstruir a deliberação. A votação foi 295 a favor da derrubada e 136 contra. Pouco antes, a urgência foi aprovada por 222 votos a favor e 136 contra. Nos bastidores, essa foi considerada a primeira derrota do governo na Câmara. Agora, o PDL relatado por Alex Manente (Cidadania-SP) seguirá para deliberação no Senado, onde precisa ser aprovado para vigorar.

O decreto de nº 11.467/2023 foi assinado por Lula em 5 de abril e permitiu que empresas estaduais prestem serviço de saneamento, sem necessidade de licitação, em regiões metropolitanas e aglomerados urbanos. O texto também prioriza a alocação de verbas federais para projetos com licitações baseadas em tarifária acessível.

A oposição afirma que o texto acabaria por impedir o acesso universal ao esgoto. O PDL votado nesta quarta susta alguns parágrafos do decreto de Lula, referentes à segurança jurídica de contratos e regras para  prestação do serviço prestação integrada em regiões com mais de um Município, no sentido de promover ganhos em escala para garantir a universalização e a viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços.

A votação

Durante a discussão, parlamentares fizeram provocações à base governista. Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição, chegou a dizer que a base do presidente Lula “derreteu” e não poderia aprovar um simples projeto de lei. Lulistas tentaram responder, alegando que a entrada do texto na pauta do dia foi uma resposta à ação da Polícia Federal (PF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta manhã.

Líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) reclamou antes da sessão. Disse que, na reunião de líderes na última semana, foi definido o encaminhamento para que a derrubada do decreto saísse da pauta, enquanto o autor Fernando Monteiro (PP-PE), além de Marangoni (União-SP), discutiria o texto com os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais.

Guimarães reforçou a concordância do governo sobre a impossibilidade de um decreto não ter efeito sobreposto a uma lei já aprovada pelo Congresso, referindo-se ao Marco do Saneamento. O deputado afirmou que, pela manhã, chegou a ser cobrado por Rui Costa o encaminhamento da minuta citando as necessidades de alterações do decreto. Segundo o líder, a demanda não foi respondida pelos deputados.

“O governo estava disposto a alterar aquilo que a Câmara definiria como prioridade. Eles não encaminharam. (…) Não há intransigência do governo. A demora faz parte, mas eu estava empenhado em buscar uma solução até terça ou quarta. Essa votação não é compatível com o diálogo. Passei o dia negociando com Lira, com o respeito que sempre tive. Isso não pode de uma hora pra outra aparecer no plenário. Não teve reunião de lideres hoje. Isso não é correto”, disse.

Marcos Pereira, 1º vice-presidente da Câmara, disse ter telefonado para Arthur Lira, que nesta noite viaja para os EUA e está afastado da Câmara. O deputado, presidente do Republicanos, disse ter recebido do presidente da Câmara dos Deputados a orientação para apreciação do tema. Dessa forma, afirmando ser um “vice leal, como tem que ser”, Pereira manteve o texto na pauta.

Fernando Monteiro, autor do pedido, confirmou que ficou acertado que em menos de dois dias suas equipes iriam se reunir para debater ponto a ponto quais seriam os termos vitais, no sentido de manter o PDL fora da pauta. O parlamentar disse não ter recebido resposta de Rui Costa, a despeito da procura. “O silêncio vota mais alto, diz que o governo não queria acordo ou conversar, queria apenas ganhar tempo”, reclamou.