Em defesa de Dilma na Câmara, Cardozo vai acusar Cunha de “vingança”

O advogado-geral da União José Eduardo Cardozo vai pedir o arquivamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por ausência de fundamento jurídico. Cardozo deve alegar ainda que houve “suspeita de desvio de finalidade” na aceitação da denúncia pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já que ele o teria feito por “vingança”. Os argumentos vão ser apresentados na tarde desta segunda-feira (4/4), na comissão que analisa o processo do impeachment na Câmara dos Deputados.

“A manifestação entregue à comissão vai afirmar que todo o processo de impedimento só foi aceito pelo presidente da Câmara depois que a bancada do Partido dos Trabalhadores votou favoravelmente pela abertura de processo contra ele na Comissão de Ética da Casa”, afirmou a Advocacia Geral da União (AGU), em comunicado. A nota diz ainda que o processo está contaminado pela “possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público”, e, por isso, deve ser arquivado.

A AGU também informou que vai negar a participação direta da presidente nas “pedaladas fiscais”, operações de crédito entre bancos públicos e o governo no repasse a programas sociais. Esse é um dos principais argumentos dos autores do processo de impeachment.

Outro ponto a ser tratado pela defesa é o de que a edição de decretos de crédito suplementar ocorreu dentro da legalidade e que, ao contrário do que indica a acusação, não implicou em gastos extras do orçamento, mas em um remanejamento de recursos. (Com informações do Estado de S. Paulo)