Em crise, STF analisa nesta quinta habeas corpus do ex-presidente Lula

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, marcou para esta quinta-feira (22/3) o julgamento do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A análise pelo plenário da Corte poderá definir se o petista será ou não preso nos próximos dias, após condenação na segunda instância da Justiça Federal a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). A análise ocorre em um momento de crise no alto poder do Judiciário brasileiro.

Na quarta, durante sessão, os ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes protagonizaram um embate. A discussão chegou ao ponto de a ministra Cármen Lúcia ter que suspender a reunião para que os ânimos acalmassem.

O bate-boca ocorreu no julgamento sobre o anonimato nas doações feitas a campanhas políticas. Enquanto proferia seu voto, Gilmar Mendes fez críticas à presidente do STF e disse que ela seria lenta para trazer ações de habeas corpus para análise do plenário. Depois, defendeu a legitimidade das doações feitas por empresas a políticos e passou a criticar decisões e posicionamentos de outros ministros da Corte.

Após um embate de argumentos com o ministro Luiz Fux, teve início a briga entre Mendes e Luís Roberto Barroso, que interrompeu a fala do colega e desferiu acusações graves:

“Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo Vossa Excelência vir aqui e fazer um comício cheio de ofensas, grosseria. Vossa Excelência não consegue articular um argumento, fica procurando. Já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. Vida para a Vossa Excelência é ofender as pessoas”, disse.

Barroso continua: “Vossa Excelência nos envergonha. Vossa Excelência é uma desonra para o tribunal. Uma desonra para todos nós. Um temperamento agressivo, grosseiro, rude. É péssimo isso. Vossa Excelência, sozinho, desmoraliza o tribunal. É muito ruim, muito penoso para todos nós ter que conviver com Vossa Excelência aqui. Não tem ideia, não tem patriotismo, está sempre atrás de algum interesse que não é o da Justiça”.

 

Condenação
O agendamento no Supremo ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) marcou para a próxima segunda-feira, em Porto Alegre, a análise do recurso da defesa do ex-presidente. Se o chamado embargo de declaração à sentença de condenação apresentado pelos advogados for rejeitado por unanimidade pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF-4, o petista poderá ter a prisão decretada.

Cármen pautou o habeas corpus após muita pressão de ministros da própria Corte, de petistas e de entidades da advocacia. Foi no início da sessão plenária de ontem que a presidente do STF anunciou o julgamento do habeas corpus. O pedido da defesa do ex-presidente, liberado pelo relator Edson Fachin em fevereiro, questiona a jurisprudência do Supremo que permite a prisão após condenação em segunda instância – definida em outubro de 2016, em julgamento por 6 votos a 5.

O cenário no Supremo, no entanto, não é tão favorável a uma decisão que beneficie o ex-presidente. Há cinco ministros defendendo o entendimento de que condenados em segunda instância podem ser presos, sem aguardar demais recursos. São eles: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin – que já negou duas vezes o pedido de Lula. São contra a prisão em segunda instância Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

A expectativa no tribunal é de que o desempate fique com a ministra Rosa Weber, que tem rejeitado praticamente todos os habeas corpus em situação semelhante à de Lula. O voto da ministra, extremamente fechada, é considerado uma incógnita, porque ela tem uma posição pessoal favorável a aguardar o esgotamento de todos os recursos. Mas, na prática, tem respeitado a jurisprudência definida em três julgamentos da Corte em 2016.

Segunda instância
As chances da defesa de Lula seriam maiores se fossem julgadas primeiro as ações de relatoria do ministro Marco Aurélio que tratam do tema de maneira abrangente, para todos os casos. Como o julgamento do habeas corpus de Lula não alterará a jurisprudência, a avaliação nos bastidores do STF é de que Rosa Weber tenderia a rejeitar mais este pedido de liberdade.

Marco Aurélio cogitou na sessão ontem pedir uma questão de ordem para pautar a análise das ações, mas desistiu com a decisão de Cármen de colocar o habeas corpus em julgamento. “Rompeu-se esse impasse que se estava criando e vamos julgar o habeas corpus. Eu espero que seja um julgamento justo”, disse o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, que foi ministro e presidente do Supremo.

No TRF-4, a sessão que vai analisar o embargo de Lula não terá transmissão nem de áudio nem de vídeo. Segundo o tribunal, se a decisão sobre o recurso for unânime, a ata será encaminhada ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, para a determinação do início da execução penal. Cabe ao magistrado do primeiro grau expedir mandados. “Não tenho (medo de ser preso)”, voltou a afirmar ontem Lula, à rádio Imembuí, de Santa Maria (RS).

Se o habeas corpus for acolhido, Lula não poderá ser preso mesmo se o TRF-4 negar o recurso do petista. Se o habeas corpus for negado, vale decisão do STF de 2016 que permite a execução da pena após condenação em segunda instância. A análise do HC de Lula não valerá diretamente para outros casos.

Um habeas corpus não altera a tese definida em 2016. A revisão do entendimento depende de novo julgamento no plenário de duas ações sob relatoria de Marco Aurélio Mello – para isso, é preciso que Cármen Lúcia decida pautá-las.

Porém, o ministro Celso de Mello já disse que “é possível” que o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente na Corte abra precedente. Onze réus condenados em segunda instância na Lava Jato do Paraná, incluindo Lula, estão ameaçados de ordens determinando o início do cumprimento da pena. Outros seis réus já foram presos neste ano.