Em carta à Unesco, Lula defende regulação das plataformas digitais

Em mensagem lida nesta quarta-feira (22/2), em conferência da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a regulação das plataformas digitais como forma de “garantir o exercício de direitos individuais e coletivos” e “corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários”.

Na carta, Lula diz que os benefícios trazidos pelo desenvolvimento da internet estão distribuídos de maneira desproporcional entre as pessoas de diferentes níveis de renda, ampliando a desigualdade social, e citou riscos à democracia.

“O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública. A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades.”

Bom dia. Carta que encaminhei para a abertura da conferência ‘Internet for trust’, da @UNESCO, lida hoje pela manhã em Paris. pic.twitter.com/7wHMm0SjA0

— Lula (@LulaOficial) February 22, 2023

8 de janeiro

O presidente brasileiro relembrou os ataques às sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil no último 8 de janeiro e falou na responsabilidade das plataformas.

“Em grande medida, essa campanha foi gestada, organizada e difundida por meio de diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens. Repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar”, defende o petista.

Na sequência, ele afirma que a comunidade internacional precisa dar respostas efetivas e impedir que a integridade das democracias seja afetada pelas decisões “de alguns poucos atores” que hoje controlam as plataformas.

“A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários. Para ser eficiente, a regulação das plataformas deve ser elaborada com transparência e muita participação social. E no plano internacional deve ser coordenada multilateralmente. O processo lançado na Unesco, tenho certeza, servirá para construção de um diálogo plural e transparente. Um processo que envolva governos, especialistas e sociedade civil”.

A conferência  global “Internet For Trust”, promovida pela agência especializada das Nações Unidas, é realizada em Paris, na França, e vai até quinta-feira (23/2).

Discussão no Congresso Nacional

O Congresso Nacional discute um projeto com medidas relacionadas à disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas “fake news”.

Em linhas gerais, o projeto prevê:

• o rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa;
• que provedores de redes sociais tenham sede no Brasil;
• regras para impulsionamento e propaganda nas redes sociais.

O texto também fixa pena de 1 a 3 anos e multa para quem promover ou financiar mediante uso de contas robôs e outros meios a disseminação em massa de mensagens que contenham fake news.

Recentemente, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, defendeu a aprovação do projeto.

Dias após os ataques golpistas, o relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que plataformas na web não podem se eximir da responsabilidade sobre a invasão aos Três Poderes.

“As plataformas não podem dar uma de Pôncio Pilatos e lavar as mãos. Há redes sociais nas quais, até hoje, não foram removidas mensagens que convocaram manifestantes para os atos golpistas”, argumentou o relator.

O deputado disse que tentará levar o PL das Fake News para votação no plenário.