Em 3 anos, Bolsonaro cumpriu 24,5% das promessas de campanha. Confira

O presidente Jair Bolsonaro (PL) completará no sábado (1º/1) três anos no cargo e, nesse período, cumpriu apenas 24,5% das promessas de campanha, conforme indica levantamento do Metrópoles. A análise foi efetuada com base no programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018, pelo então candidato.

A reportagem analisou 53 propostas anunciadas por Bolsonaro nas mais de 80 páginas do programa batizado de Projeto Fênix (veja a íntegra aqui). Desse total, 20 (ou 37,7%) não saíram do papel e outras 20 foram parcialmente cumpridas ou estão em andamento.

Em áreas consideradas importantes pelo governo, como economia e segurança pública, a taxa de promessas não cumpridas foi ainda maior: de 45,4% e 53,8%, respectivamente.

“O que o governo Bolsonaro fez na segurança foi deixar a roda rodando e se beneficiar das medidas implementadas em gestões anteriores. Em paralelo, Bolsonaro foi à formatura de policiais, investiu pesado nas políticas de armamento, na conquista da base eleitoral”, relata o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, ao Metrópoles.

“Um governo que prometeu muito, fez pouco, mas, ainda assim, fica parcialmente bem na foto, pois consegue fazer a imagem do ‘amigo dos policiais’”, resume o especialista.

“Houve uma promessa de inflação baixa, de juros baixos e de geração de emprego, mas nada disso aconteceu. As promessas de privatização não aconteceram, com exceção da Eletrobras. Tudo isso traz o aumento da desconfiança e tira as expectativas do empresário, do consumidor e dos investidores no Brasil”, avalia o economista Ciro de Avelar.

Para realizar a análise, o Metrópoles consultou especialistas em diversas áreas, conferiu legislações e releases publicados e instou o próprio governo federal a se manifestar. Confira:

Economia

Embora tenham ocorrido avanços importantes na economia – considerada área-chave para o governo Bolsonaro, em função da importância atribuída ao então “Posto Ipiranga”, Paulo Guedes –, a gestão federal pretendia melhorar determinados indicadores financeiros que acabaram piorando. Além disso, diversas propostas só foram cumpridas de maneira parcial.

Entre as promessas que viraram realidade, estão a independência do Banco Central, que dá mais autonomia para a autoridade monetária; a carteira de trabalho Verde e Amarela, que flexibiliza modalidades de contratação; e a criação do Balcão Único, plataforma de simplificação de abertura e fechamento de empresas. E foi lançado o Auxílio Brasil, programa assistencial que substituiu o Bolsa Família.

Por outro lado, os índices de inflação e desemprego e as taxas de juros apresentaram piora. A inflação deverá fechar 2021 em alta superior a 10%, o que corresponde à maior taxa registrada em seis anos. O desemprego subiu. Em 2019, 12,7 milhões de pessoas estavam sem ocupação; agora, 13,5 milhões de brasileiros não conseguem vaga no mercado de trabalho.

A taxa básica de juros (Selic) começou 2019 em 6,5%. Atualmente, está em 9,25%. 

As proposições relacionadas a restruturações no mercado financeiro avançaram pouco ou aquém do esperado. É o caso da reforma da Previdência, que não contou com a capitalização defendida por Guedes. Já a tributária não andou, mesmo com dois projetos enviados pelo Palácio do Planalto ao Congresso. Na questão da burocracia estatal, o governo encaminhou proposta de reforma administrativa que permanece engavetada. Questionado, o próprio ministro da Economia admitiu que a pauta não era prioridade do presidente. 

No campo das privatizações, as conclusões ficaram restritas. O governo conseguiu aprovar no Congresso a privatização da Eletrobras, mas a iniciativa ainda não foi consolidada. Também está em trâmite o projeto de privatização dos Correios – o texto foi aprovado pela Câmara e aguarda análise do Senado.

Além de não ter passado outras empresas públicas para a iniciativa privada, o governo ainda criou uma nova estatal: a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle aéreo no país.

Política

Apesar de ter prometido não negociar com partidos do Centrão, Bolsonaro deu cargos a políticos do bloco já no seu segundo ano de mandato. Em 2021, foram entregues ministérios-chave a expoentes das legendas.

Além disso, as emendas de relator, batizadas de orçamento secreto, beneficiaram deputados federais e senadores que votaram a favor do governo em pautas importantes. Fato que aconteceu, por exemplo, na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que ficou conhecida como PEC dos Precatórios e possibilitou o pagamento do Auxílio Brasil.

Ainda na transição, Paulo Guedes prometeu reduzir o déficit público primário (receitas menos despesas) no primeiro ano de governo. Ao contrário da promessa, 2019 foi o sexto ano consecutivo de déficit, com rombo de R$ 95 bilhões (1,3% do PIB). Em uma tentativa de amenizar, o governo ressaltou que aquele foi o menor resultado negativo desde 2014. 

Segurança Pública

Bolsonaro não cumpriu definitivamente nenhuma das promessas feita na área da segurança pública, segundo a análise do Metrópoles.

Medidas mais objetivas, como o fim da progressão de penas e das saídas temporárias, a redução da maioridade penal para 16 anos e a tipificação como terrorismo de invasões em propriedades privadas, não saíram do papel – e da boca do presidente.

Houve avanços na flexibilização da posse e do porte de armas, mas parte dos decretos foi suspensa após decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

O mandatário prometeu enfrentar o crime e cortar a corrupção. Nesse caso, o número de assassinatos cresceu 4,7% em 2020, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Ao longo do ano passado, 50.033 pessoas foram vítimas de mortes violentas intencionais (MVI). O dado é menor se comparado à média dos nove anos anteriores (53.328 assassinatos), mas interrompe uma sequência de dois anos seguidos de queda.

Além disso, a corrupção não foi cortada. Escândalos estouraram na atual gestão, envolvendo ministros, parlamentares aliados e familiares do presidente Jair Bolsonaro.

O titular do Planalto disse ainda que investigações não serão mais atrapalhadas e que a Justiça poderá seguir o seu rumo “sem interferências políticas”. Bolsonaro, porém, é acusado de interferir politicamente na Polícia Federal (PF). A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria enviado relatórios ao senador Flávio Bolsonaro, denunciado por rachadinha, como revelou o colunista Guilherme Amado.

“A proposta de Bolsonaro é uma carta em branco, não diz absolutamente nada. E, durante o governo, Bolsonaro se beneficiou das medidas que foram feitas em 2018, como a mudança do dinheiro das loterias para a segurança”, explica Sérgio de Lima, presidente do Fórum.

A queda do número de assassinatos, registrada no primeiro ano de governo, também teria sido fruto de gestões alternativas, segundo o especialista.

Estado

Bolsonaro prometeu reduzir pela metade o número de ministérios. Antes, havia 29. Hoje são 24, com o desmembramento do Ministério da Economia e a criação do Ministério do Trabalho e Previdência.

O atual presidente também prometeu cortar despesas e reduzir as renúncias fiscais. Houve corte de gastos, inclusive em áreas consideradas importantes, como educação. Por outro lado, o Brasil deve deixar de arrecadar R$ 457 bilhões com renúncias fiscais em 2021, estima a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), que critica Bolsonaro pela inércia ante os privilégios tributários.

Relações exteriores

O governo Bolsonaro fez novos pactos bilaterais, como o Novo Acordo Automotivo Brasil-Paraguai e acertos com o Catar nas áreas de economia, defesa e energia. Também houve avanços na relação do Mercosul com a União Europeia e redução de tarifas de importação.

Bolsonaro prometeu que o país iria deixar de “louvar ditaduras assassinas”. O presidente não mantém relações com ditaduras, como a Venezuela e a Coreia do Norte. Por outro lado, fez uma viagem pelo Golfo Pérsico na qual se reuniu com ditadores da região.

Educação

O governo lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Segundo nota publicada pelo Ministério da Educação (MEC) em novembro deste ano, o Pecim está presente em 26 estados. Nem todas as capitais foram contempladas, como prometido pelo presidente.

Bolsonaro também disse que daria ênfase à educação infantil, fundamental e média e ao ensino a distância.

“Na educação infantil, fundamental e média, a gente teve de brigar contra o próprio governo, como ocorreu na discussão do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]”, avalia a professora Catarina de Almeida Santos, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB).

“Tivemos retrocesso em tudo, da educação infantil à pós-graduação. No campo da pesquisa, olha o que o governo fez das agências de fomento. Pesquisadores se desligaram do país por causa dos cortes. Então, não dá para a gente dizer que Bolsonaro desenvolveu uma ação no sentido de avançar, com exceção da aprovação do Fundeb, que foi aprovado contra a vontade dele”, complementa a especialista, ao Metrópoles.

Saúde

Na Saúde, houve o cumprimento de três das cinco propostas: criação do prontuário Eletrônico Nacional Interligado; credenciamento universal dos médicos; e reformulação do Mais Médicos.

O Prontuário Único do Cidadão (PEC), segundo o governo, já está disponível no aplicativo Conecte SUS Cidadão, onde é possível acessar o histórico clínico do indivíduo, como exames realizados, medicamentos dispensados, além da Caderneta de Vacinação, com todos os imunizantes aplicados.

O Ministério da Saúde também criou o programa O Brasil Conta Comigo, no qual estão cadastrados profissionais de saúde, residentes e estudantes de medicina de instituições federais de ensino, habilitados para atuarem em todo o território nacional.

Infraestrutura e Energia

O governo avançou na promoção de mudanças no setor de gás natural ao regulamentar a Nova Lei do Gás, que moderniza o marco legal do setor, e na atração de investimentos para a modernização e expansão dos aeroportos. A gestão federal deve chegar ao fim de 2022 com a marca de 50 terminais aéreos concedidos para a iniciativa privada, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Sobre a Petrobras, houve a venda de refinarias e da Distribuidora BR, por exemplo.

“O novo presidente da Petrobras passou a realizar a paridade de preços com períodos mais largos. Veja que há pouco mais de 60 dias as grandes distribuidoras chegaram a alertar a possível falta de produtos refinados no Brasil devido à alta defasagem de preços com o mercado internacional, e a utilização de hedge apropriados não foi realizada para proteger os investidores”, explica o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares.