Eike pagou propina de US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral

A Operação Eficiência, desdobramento da Calicute — fase da Lava Jato no Rio de Janeiro — descobriu que o empresário Eike Batista pagou propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) por meio da conta Golden Rock no TAG Bank, no Panamá. O empresário é procurado pela Polícia Federal.

Segundo a defesa de Eike, ele está em viagem fora do Brasil, mas vai se entregar espontaneamente. A prisão preventiva dele foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. Cabral também teve prisão decretada, mas já está recolhido ao presídio de Bangu 8 desde novembro, alvo da Calicute.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, a propina milionária foi solicitada por Cabral em 2010.

Para dar aparência de legalidade à operação, foi realizado em 2011 um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Batista, e a empresa Arcadia Associados, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma mina de ouro. A Arcadia recebeu os valores ilícitos numa conta no Uruguai em nome de terceiros, mas à disposição do peemedebista.

Da operação de repasse de US$ 16,5 milhões via conta no Panamá teria participado Flávio Godinho, vice presidente de futebol do Flamengo e do Grupo EBX, também alvo de mandado de prisão na Eficiência.

Nova fase
A Operação Eficiência foi deflagrada nesta quinta-feira (26/1). Os investigadores apontam envolvimento de Eike e Cabral em lavagem de US$ 100 milhões no exterior. A maior parte desse dinheiro — R$ 270 milhões — já foi repatriada, segundo os procuradores da República que investigam Eike e Cabral.

Na nova fase das investigações sobre a organização criminosa supostamente liderada pelo ex-governador do Rio, o Ministério Público Federal pediu à Justiça a decretação de dez prisões preventivas — por tempo indeterminado —, quatro conduções coercitivas e o cumprimento de buscas e apreensões em 27 endereços no Rio, Niterói, Miguel Pereira e Rio Bonito.

Além de Cabral, outros dois réus da Operação Calicute  tiveram prisão decretada, mas já estão custodiados em Bangu — o ex-assessor do peemedebista Carlos Miranda e o ex-secretário de Governo Wilson Carlos.

A pedido do MPF, também foram ordenadas as prisões do empresário Eike Batista e do advogado Flávio Godinho, investigados por corrupção ativa com o uso de contrato fictício, e quatro membros da organização: Álvaro Novis, Sérgio de Castro Oliveira, Thiago Aragão (Ancelmo Advogados) e Francisco Assis Neto.

As conduções coercitivas se destinam à tomada dos depoimentos de Susana Neves e Maurício Cabral – ex-mulher e irmão de Cabral –, de Eduardo Plass (TAG Bank e gestora de recursos Opus) e de Luiz Arthur Andrade Correia, preso na 34.ª fase da Lava Jato, em setembro.

As apreensões ocorrem em endereços residenciais ou comerciais de Susana Neves, Maurício Cabral e dos seis presos sem mandado anterior.

Força-tarefa
Com a Operação Eficiência, a Força-Tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro aprofunda a apuração de um esquema usado por Cabral e pelos demais investigados para ocultar mais de US$ 100 milhões (mais de R$ 340 milhões) remetidos ao exterior.

A investigação, concentrada nos crimes de corrupção (ativa e passiva), lavagem e evasão dos recursos, tem avançado com base em quebras de sigilo (bancário, fiscal, telefônico e telemático) e em acordos de colaboração premiada.

Segundo os procuradores, a organização criminosa movimentou, em dez meses – agosto de 2014 a junho de 2015 -, R$ 39,7 milhões, ou cerca de R$ 4 milhões por mês.

Eike Batista, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem cometido atos de obstrução da investigação, porque numa busca e apreensão em endereço vinculado ao empresário em 2015 foram apreendidos extratos que comprovavam a transferência dos valores ilícitos da conta Golden Rock para a empresa Arcádia. Naquela ocasião, os três investigados ‘orientaram os donos da Arcadia a manterem perante as autoridades a versão de que o contrato de intermediação seria verdadeiro’.

“De maneira sofisticada e reiterada, Eike Batista utiliza a simulação de negócios jurídicos para o pagamento e posterior ocultação de valores ilícitos, o que comprova a necessidade da sua prisão para a garantia da ordem pública”, afirmam os nove procuradores corresponsáveis pela Operação Eficiência.