Eduardo Bolsonaro: “PT propôs 12 impeachments contra FHC”. Será?

Na última segunda-feira (1211), Eduardo Bolsonaro concedeu entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. Reeleito à Câmara dos Deputados com o maior número de votos da história do país para um deputado federal, o filho do presidente eleito Jair Bolsonaro falou sobre o juiz Sergio Moro, escolhido por seu pai para ocupar o Ministério da Justiça, criticou o Partido dos Trabalhadores (PT) e comentou questões relacionadas à segurança pública e à reforma política. A Lupa verificou algumas frases. Veja o resultado:

Quantos impeachments o PT propôs contra FHC? Pelo menos uma dúzia

Eduardo Bolsonaro, deputado federal eleito pelo PSL-SP

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi alvo de 24 pedidos de impeachment durante seus mandatos (1995 a 2002). Destes, apenas cinco – e não “uma dúzia” – foram protocolados por deputados eleitos pelo PT, segundo dados da Câmara dos Deputados.

O primeiro pedido feito por alguém ligado ao PT foi apresentado em 1997. Os autores eram os então deputados Walter Pinheiro, à época no PT-BA, e Sérgio Miranda (PCdoB-MG). A acusação era de que FHC tinha cometido crime de responsabilidade por não mandar ao Congresso projeto de lei criando fundo de desenvolvimento das telecomunicações no prazo estabelecido na Lei das Telecomunicações.

Em 1999, já no segundo mandato do presidente, foram dois pedidos: o primeiro, de autoria do deputado Milton Temer (então no PT-RJ), tratava de supostas irregularidades no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). O segundo, apresentado por um grupo de congressistas que incluía José Genoíno (PT-SP) e Luíza Erundina (então no PT-SP), acusava irregularidades em processos de privatização.

Em 2000, Temer e Pinheiro pediram o impeachment por causa da liberação de verbas federais para obra superfaturada do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Por fim, em outubro de 2002, o deputado Orlando Fantazzini (então no PT-SP) ingressou com pedido de impeachment apenas dois meses antes do término do mandato do ex-presidente, por questões relativas a direitos humanos.

De todos os deputados petistas que apresentaram pedidos de impeachment contra FHC, apenas Genoíno continua no partido. Erundina, Temer e Fantazzini são filiados ao PSOL, enquanto Pinheiro está sem partido desde 2016.

Procurado, o deputado não respondeu.

Se você fizer uma análise proporcional, o Brasil não ocupa nem a 30ª [posição em ranking] em população carcerária

Eduardo Bolsonaro, deputado federal eleito pelo PSL-SP

Segundo o World Prison Brief, ranking internacional de população carcerária, o Brasil tem a 26ª maior população carcerária do mundo em termos proporcionais – acima, portanto da 30ª posição, e não abaixo, como o deputado dá a entender.

No Brasil, são 324 presos para cada 100 mil habitantes. A taxa é mais do que o dobro da média mundial, estimada em 145 para cada 100 mil habitantes. Estados Unidos (655 por 100 mil habitantes), El Salvador (604 por 100 mil habitantes) e Turcomenistão (552 por 100 mil habitantes) são os três países com as maiores taxas de encarceramento do mundo.

Em números absolutos, a população carcerária brasileira é a terceira maior do mundo: eram 690.722 presos em agosto desse ano – atrás somente dos Estados Unidos (2,1 milhões) e da China (1,6 milhão).

Procurado, o deputado não respondeu.

Ele [Sergio Moro] condenou gente de todos os partidos

Eduardo Bolsonaro, deputado federal eleito pelo PSL-SP

Durante a Operação Lava Jato, Sergio Moro condenou 142 pessoas, mas a grande maioria eram empresários e operadores do esquema de corrupção, sem filiação partidária. As investigações mostraram envolvimento de filiados de pelo menos 15 partidos nas fraudes apuradas pela Lava Jato, mas a maioria dos políticos investigados exercia mandato eletivo e tinha direito a foro privilegiado. Moro condenou membros de cinco legendas que não exerciam mandato durante as investigações.

Do PT, houve seis condenações: o ex-presidente Lula, os ex-deputados federais André Vargas  e José Dirceu, o ex-ministro da Fazenda Antônio Pallocci e os ex-tesoureiros João Vaccari Neto e Delúbio Soares. No MDB, duas (o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o ex-deputado federal Eduardo Cunha). Outros três partidos tiveram um político condenado cada. Foram eles: o ex-deputado federal Pedro Corrêa, do PP, o ex-senador Gim Argello, do PTB, e o ex-deputado federal Luiz Argôlo, do Solidariedade.

Procurado, o deputado não respondeu.

A verdade é que todas essas matérias [voto distrital e voto distrital misto] já foram tratadas quando Eduardo Cunha foi presidente da Casa

Eduardo Bolsonaro, deputado federal eleito pelo PSL-SP

A adoção do voto distrital ou do distrital misto foi debatida na Câmara na Comissão da Reforma Política de 2015, quando Eduardo Cunha (MDB-RJ) era presidente da Casa, e também em comissões anteriores, criadas em 2006 e 2011 para debater o tema. Entretanto, a proposta não foi incluída no relatório final de nenhuma das comissões, e, portanto, nunca chegou a ser votada em plenário.

A proposta final da comissão de 2015 foi o chamado “distritão” – que nada tem a ver com o voto distrital, apesar do nome. Nesse modelo, os deputados mais votados de cada estado seriam eleitos, independentemente de partido ou representação local. A proposta foi rejeitada.

O Temer tem duas denúncias [de corrupção], e eu votei favorável às duas

Eduardo Bolsonaro, deputado federal eleito pelo PSL-SP

Eduardo Bolsonaro, de fato, votou favoravelmente à continuação das investigações nas duas denúncias contra o presidente Michel Temer levadas à Câmara em 2017.

Em agosto daquele ano, ele e Jair Bolsonaro votaram contra o arquivamento da denúncia de corrupção passiva contra Temer – o presidente teria recebido propina da JBS através de seu assessor Rodrigo Rocha Loures. Em outubro de 2017, os Bolsonaros voltaram a votar contra o arquivamento de investigação sobre o presidente. Temer era acusado de obstrução de justiça e organização criminosa. Nos dois casos, o plenário da Câmara decidiu pelo arquivamento das denúncias.

Ele [Renan Calheiros] foi o autor do projeto de nova lei de abuso de autoridade

Eduardo Bolsonaro, deputado federal eleito pelo PSL-SP

Em 2016, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou projeto (PLS 280/2016) modificando critérios para configurar o crime de abuso de autoridade. No seu formato original, o projeto de Calheiros criminalizava condutas como “inserir, nos autos de investigação ou processo criminal, diálogo do investigado com pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar sigilo”. O projeto foi apensado a outra proposta sobre o tema, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e foi aprovado no Senado em 2017. Agora, a proposta tramita na Câmara Federal.