Eduardo Bolsonaro defende pena de morte para traficantes de drogas
Deputado federal eleito por São Paulo, filho do presidente da República quer plebiscito e mira comerciantes de drogas e crimes hediondos
atualizado
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Deputado federal eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro (PSL) defende a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas e crimes hediondos. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Globo. Para viabilizar a medida, o parlamentar estuda a realização de um plebiscito, embora seja vedado pela Constituição Federal.
A Carta Magna veda a possibilidade de pena de morte em uma das cláusulas pétreas. Isso significa que ela não pode ser alterada nem mesmo com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a pena de morte
A reportagem de O Globo mostra que Eduardo Bolsonaro visitou a Indonésia, país em que é permitida a execução de pessoas por crimes cometidos. Em telegramas, o embaixador do Brasil naquele país conta que Eduardo esteve no sistema prisional em Jacarta e manifestou concordância com o tratamento conferido a traficantes de drogas no país.
Pai do deputado e presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 558/1997) favorável à medida. No entanto, o projeto foi devolvido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados por contrariar o artigo 137 do Regimento Interno da Casa. Embora tenha apresentado o PDC, neste domingo (16/12), Bolsonaro escreveu no Twitter que o assunto “está encerrado”.
Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 16, 2018
À época do projeto, em 1997, o deputado federal o justificou dessa forma: “Os crimes de sequestro e estupro seguidos de morte, como tantos outros, não mais encontram na sociedade tolerância para apenas se aplicar as penas privativas de Iiberdade. O freio para estes atos só poderá advir com a certeza da morte para aqueles que os praticam”, escreveu Bolsonaro.
