“É o devido processo legal”, diz Mourão sobre operação da PF

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que a operação realizada nesta sexta-feira (20/8) pela Polícia Federal e que tem como alvo o cantor Sérgio Reis e o deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) representa o devido processo legal. Os agentes da PF cumprem 13 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionado se a operação representaria perseguição a apoiadores do governo federal, Mourão respondeu: “Para mim, é o devido processo legal, porque lamentavelmente o que ocorre é, quando um processo desses começa aí hoje, com a divulgação que isso é dado, a pessoa imediatamente fica crucificada na opinião pública, antes que termine o processo. Então, tem que aguardar o desenrolar disso aí”.

A PF apura “eventual cometimento do crime de incitar a população, por meio das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.

Em Brasília, os agentes fazem buscas na Câmara dos Deputados, no gabinete de Otoni de Paula e, no Rio de Janeiro, em dois endereços ligados ao parlamentar: nos bairros Anil e Barra da Tijuca, ambos na zona oeste da cidade.

Sérgio Reis é investigado após anunciar pelas redes sociais, no sábado (14/8), que organiza uma manifestação, com o movimento dos caminhoneiros e agricultores, em favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A sede do protesto, segundo o artista, será Brasília.

Na postagem, o cantor fez ameaças à democracia e afirmou que a ideia do movimento é pedir uma ação dos militares junto ao presidente, para “salvar o país”, de acordo com Sérgio Reis.

Já o deputado Otoni de Paula foi denunciado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no mês passado por, durante duas transmissões ao vivo, imputar fatos afrontosos à reputação de Alexandre de Moraes e ofender a dignidade e o decoro do magistrado.

Atuação da PGR

As ordens judiciais desta sexta-feira foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Sobre o pedido feito pela PGR, Mourão disse que o procurador-geral Augusto Aras deve ter dados consistentes para permitir que a ação ocorresse.

“O que eu vejo é que o procurador-geral, o doutor Augusto Aras, é um homem sério. Então, para ele determinar que ocorra uma investigação mais profundada, ele tem que ter dados consistentes e não meros indícios. Eu acho que ele esperou que esses dados realmente se tornassem capazes de permitir ação dessa natureza, e aí ele agiu.”

Os pedidos de buscas foram assinados pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

Aras busca aval do Senado para mais um mandato na PGR. A sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai ocorrer na próxima terça-feira (24/8). Ele também mantém aceso o interesse por uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, que pode vir em 2023, quando a próxima vaga na Corte surgir, ou ainda se a indicação de André Mendonça não prosperar.