É muito grave a decisão de liberar prisão após 2ª Instância, diz Kakay

Aos 58 anos, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, mineiro de Patos de Minas, enfrenta atualmente um de seus maiores e mais importantes desafios em mais de 30 anos como advogado criminalista perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de sua banca administrar a defesa de políticos e grandes empresários alvos da Lava Jato – Edison Lobão, Romero Jucá, André Esteves, Aécio Neves, só para citar alguns –, Kakay tenta reverter a liberação da prisão após a 2ª Instância julgada, segundo ele, “em uma tarde modorrenta pelo STF”.

Kakay representa o Partido Ecológico Nacional, o PEN, na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que terá seu julgamento continuado nesta quinta-feira (8/9). Após ter feito sua sustentação oral na primeira sessão, o advogado e vários outros defensores do retorno ao modelo anterior, com prisão apenas após o trânsito em julgado, estarão no plenário para acompanhar os votos dos ministros.

No entendimento do advogado, ao liberar a prisão após a 2ª Instância e “receber as palmas de boa parte da população brasileira”, o STF esquece que “essa decisão vai levar para a prisão milhares de pessoas que não tem defensores ou defendidos pela valorosa Defensoria Pública, que não consegue ter a capilaridade necessária”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), sua oponente no caso, afirma que uma nova mudança de posição do STF impactaria diretamente na Lava Jato.

Sempre incisivo, Kakay se diz amparado em sua imensa experiência nas cortes superiores para questionar o modelo de Judiciário que o brasileiro quer para o país e afirmar que a situação atual é muito grave, com supressão de direitos e extinção de garantias conquistadas ao longo da história recente.

“Isso é muito grave, por que se ele (STF) afastou a presunção de inocência, ele pode acordar de manhã, num dia qualquer e afastar a liberdade de imprensa, afastar o direito da propriedade. São direitos do mesmo patamar”, disparou o advogado.

O julgamento, segundo ele, envolve o debate sobre qual Judiciário queremos para o Brasil. Nesse contexto, o criminalista classifica como fascistas algumas das “Dez Medidas Contra a Corrupção” propostas pelo MPF, ataca as delações assinadas pela Lava Jato e responde ao chamado do ministro Luis Roberto Barroso, do STF, que em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo apontou a necessidade de revolucionar o Judiciário brasileiro.

“Todos nós queremos fazer uma revolução no Judiciário, mas é preciso perguntar que país queremos e que Judiciário queremos? Um Judiciário garantista, que mantenha as conquistas individuais, que não flexibilize a presunção de inocência ou pelo menos até a reforma absoluta dos presídios brasileiros, onde o enfrentamento do Direito se dê com a ampla defesa, com a prova ilícita banida, tendo a dignidade da pessoa humana como base. Queremos uma revolução que se dê com os olhos no cidadão”, afirmou.