1 de 1 Cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia na Presidência do STF – Brasília – DF 12/09/2016
- Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou neste sábado (10/6), por meio de nota, que “é inadmissível” a possibilidade de um ministro da Corte ter sido alvo de investigação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, afirma a ministra, numa reação à reportagem publicada na edição da revista Veja deste final de semana, que relata que o presidente Michel Temer teria acionado a Abin para investigar a vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.
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BRASILIA DF 07/03/2017 POLITICA Presidente do Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal STF, Ministra Cármen Lúcia durante sessao do CNJ em Brasilia Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ
Gláucio Dettmar/Agência CNJ
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Brasília(DF), 12/09/2016 - Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia e do ministro Dias Toffoli nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal - A sessão solene conta com a presença do presidente da República, Michel Temer, do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia. Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
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Brasília(DF), 12/09/2016 - Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia e do ministro Dias Toffoli nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal - A sessão solene conta com a presença do presidente da República, Michel Temer, do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia. Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
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Brasília(DF), 12/09/2016 - Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia e do ministro Dias Toffoli nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal - A sessão solene conta com a presença do presidente da República, Michel Temer, do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia. Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
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DUSA8492.JPG BRASILIA BSB DF12 09 2016 POLITICA NACIONAL POSSE CARMEN LUCIA / STF Cerimonia de posse da Ministra Carmen Lucia como Presidente do Supremo Tribunal Federal em Brasilia - na foto Presidente do Senado Renan Calheiros, Carmen Lucia e o presidente Michel Temer Foto: ANDRE DUSEK / ESTADAO
ANDRE DUSEK/ESTADAO
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A ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha participa da abertura do 7º Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Antonio Cruz/Agência Brasil
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Brasília(DF), 12/09/2016 - Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia e do ministro Dias Toffoli nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal - A sessão solene conta com a presença do presidente da República, Michel Temer, do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia
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Brasília(DF), 12/09/2016 - Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia e do ministro Dias Toffoli nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal - A sessão solene conta com a presença do presidente da República, Michel Temer, do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia.
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Brasília(DF), 17/12/2015 - STF retoma o julgamento sobre rito do impeachment de Dilma Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
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Ministra Cármen Lúcia tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Temer cumprimenta Cármen Lúcia
“Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”, diz a ministra.
Cármen Lúcia afirma que o STF “repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça”.
Segundo ela, se comprovada a prática, em qualquer tempo, “as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”. Ela reitera que a Constituição será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.
“O Supremo Tribunal Federal tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece. E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia”, encerra a ministra.
Planalto
Na sexta (9/6), a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República já havia se posicionado sobre a matéria a Veja, em nota oficial negando que Temer tenha acionado a Abin para esse fim. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”, diz o texto. A nota destaca ainda que “a Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços”
O governo reiterou que “não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato”, conclui o texto.
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