Duplo absurdo: ter casa em Brasília facilita auxílio-moradia no Senado
Apenas parlamentares que não possuem casa na capital precisam comprovar gastos com hospedagem para ter o benefício de R$ 5,5 mil por mês
atualizado
Compartilhar notícia
Além de ter direito a receber auxílio-moradia, qualquer senador que possui imóvel em Brasília está automaticamente isento de comprovar gastos com habitação para ter acesso ao benefício mensal. Na atual Legislatura, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) é o único que faz uso dessa “colher de chá”.
Com salário bruto de R$ 33 mil, o parlamentar recebe mais R$ 5,5 mil referentes ao auxílio. Na prática, o dinheiro pode ser usado da forma que ele desejar. A única exigência é que a diretoria-geral da Casa seja avisada sobre o endereço oficial de residência.
Nas eleições de 2010, Nogueira declarou possuir R$ 1,9 milhão em bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2018, o valor informado aumentou mais de 10 vezes e foi para R$ 23,3 milhões.
Entre os bens declarados na data mais recente, há um apartamento na capital, um Camaro e até uma aeronave no valor de R$ 2,8 milhões. A maior parte do patrimônio faz parte de sua empresa de motocicletas.
Em seu site institucional, o Senado não explica à população essa parte da regulamentação, contida no Ato da Mesa nº 24/1992. A informação divulgada é que os senadores que não ocupam apartamentos funcionais podem optar por um auxílio-moradia mensal, com a finalidade de cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel. Para descobrir se há uma brecha na regra, o cidadão precisa vasculhar sete documentos disponibilizados no site.
Questionado se não haveria contrassenso no ato, o Senado respondeu que “à diretoria-geral cabe o fiel cumprimento dos normativos da Comissão Diretora, dos quais não lhe compete emitir opinião”.
De acordo com a Casa, também recebem o benefício de R$ 5,5 mil os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Flávio Arns (Rede-PR), Jaques Wagner (PT-BA), Major Olímpio (PSL-SP) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Todos, segundo o Senado, apresentaram notas fiscais em 2019.
Os documentos referentes aos pagamentos dos aluguéis, que não estão no Portal da Transparência, foram solicitados. Alegando risco à segurança dos senadores, o Senado negou o envio à reportagem.
Outros 61 senadores ocupam imóveis funcionais. Entre eles, está o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Por ocupar a função, ele tem direito ao uso da residência especial, no Lago Sul.
No momento, Alcolumbre faz uso de dois imóveis. O apartamento é onde ele mora com a esposa, e a mansão é utilizada apenas para reuniões e agendas políticas. Ainda não há definição se o imóvel funcional será liberado.
