Temer repassou verba do Libra à mãe do ministro Helder Barbalho e outros quatro deputados do PMDB
Os envolvidos afirmam que não houve conflito de interesses no apoio a candidatura de Elcione Barbalho (PMDB)
atualizado
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Do R$ 1 milhão doado nas eleições de 2014 pelos sócios do Grupo Libra – arrendatário desde 1998 de terminal no Porto de Santos – e repassado pela campanha do vice-presidente Michel Temer a 12 políticos do PMDB, R$ 100 mil foram para a candidatura à Câmara de Elcione Barbalho (PA) (foto em destaque). A deputada reeleita é mãe de Helder Barbalho, hoje ministro dos Portos e na época candidato ao governo do Pará.
Além de Elcione Barbalho, outros quatro deputados do PMDB eleitos ou reeleitos em 2014 receberam dinheiro do Grupo Libra por meio de transferências da conta de campanha do vice-presidente Michel Temer. Entre eles, está um dos principais defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff na legenda: o deputado gaúcho Darcísio Perondi. Já outros dois parlamentares são abertamente contra o impeachment. São os paranaenses Hermes Parcianello e João Arruda. Por fim, há Édio Lopes (PMDB-RR) e a própria Elcione, que ainda não se posicionaram abertamente contra ou a favor do impedimento da presidente.
Perondi foi um dos principais articuladores da deposição do líder da bancada peemedebista na Câmara no começo do mês passado, Leonardo Picciani (PDMB-RJ), que apoia a permanência de Dilma na Presidência. O gaúcho já se pronunciou diversas vezes como favorável à saída da presidente, afirmando que a petista cometeu “crime” e que “impeachment não é golpe”. Quando Temer divulgou carta em que listava diversas críticas a Dilma, Perondi disse que a missiva era um sinal de “rompimento” e que “Michel está preparado para assumir (o cargo de presidente)”.
Do outro lado do balcão estão Arruda e Parcianello. Ambos haviam sido escolhidos por Picciani para compor a comissão que iria analisar o pedido de impeachment na Câmara, antes de o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abrir a votação para uma chapa alternativa.
O primeiro é o líder da bancada paranaense no Congresso e já falou abertamente em várias ocasiões ser contra o afastamento de Dilma. Segundo Arruda, faltou a oposição “combinar com os russos” para conseguir votos suficientes entre os parlamentares para aprovar o pedido de impeachment.
Em setembro de 2015, o antecessor de Helder na pasta, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), aliado de Temer, fez acordo com o Libra extinguindo as ações de cobrança do governo por inadimplência do grupo. Em vez de cobrar a dívida na Justiça, a União preferiu negociar sob arbitragem privada. Com isso, o Libra pôde renovar sua concessão para operar no Porto de Santos por mais 20 anos. Essa exceção a concessionários inadimplentes foi aberta em 2013, por emenda do então líder do PMDB, Eduardo Cunha, à Lei dos Portos.
Família Barbalho
À época do repasse de R$ 100 mil para a campanha de sua mãe, Helder não era ministro, mas candidato. Disputava, pelo PMDB, o governo do Pará – que já havia sido comandado por seu pai, o hoje senador Jader Barbalho. Derrotado nas urnas, Helder virou ministro da Pesca do segundo governo Dilma. Ficou no cargo até outubro de 2015, quando seu cargo foi extinto e ele virou ministro dos Portos, no lugar do aliado de Temer.
Na carta enviada pelo vice a Dilma queixando-se do tratamento que recebia no governo, Temer escreveu: “A senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado”.
Reuniões
Desde setembro, os contatos pessoais entre o novo titular dos Portos e o vice se intensificaram. De janeiro a agosto, o então ministro da Pesca aparece apenas uma vez na agenda oficial de Temer. Eles estiveram juntos também em viagem à Rússia. Como ministro de Portos, Helder se encontrou oficialmente com o vice em pelo menos seis ocasiões.
Segundo as assessorias da Secretaria de Portos e da deputada Elcione Barbalho, não há conflito de interesses na doação dos sócios do Libra porque: 1) não cabe ao ministério fiscalizar o contrato com o arrendatário, mas à Agência Nacional de Transportes Aquaviários; 2) Helder não era ministro de Portos na renovação do contrato; 3) a doação de pessoas físicas é legal; 4) o dinheiro foi para o PMDB e, daí, repassado pela campanha de Temer à de Elcione, cujas contas foram aprovadas pela Justiça.
Os doadores aos candidatos do PMDB foram os irmãos Rodrigo Borges Torrealba e Ana Carolina Borges Torrealba Affonso. Cada um dos sócios do grupo Libra doou R$ 500 mil.