Documentos inéditos: com AI-5, bastava ser comunista para morrer

Enquanto existiu, o Ato Institucional nº 5 (AI-5) permitiu a agentes do governo matar brasileiros por causa de crimes políticos. Mesmo quando se posicionavam contra a luta armada, adversários da ditadura perderam a vida pelo fato de militarem em organização comunista.

Nesta quarta reportagem da série Nada Consta, o Metrópoles apresenta casos de vítimas sem vinculação com assaltos a bancos, sequestros, guerrilhas ou qualquer tipo de violência. Nada os aproximava do perfil de “terroristas” propagado pelos militares para justificar a eliminação de opositores.

Dos 434 mortos sob responsabilidade da ditadura, 38 integravam o PCB, tratado como “Partidão” por militantes e simpatizantes. A reportagem destaca a trajetória de seis dessas vítimas da repressão.

João Massena Melo, José Roman, David Capistrano da Costa, Elson Costa, José Montenegro de Lima e Vladimir Herzog morreram por pertencer ao Partido Comunista Brasileiro (PCB). Foram eliminados entre abril de 1974 e outubro de 1975. Nessa época, a esquerda armada encontrava-se desmantelada.

Os órgãos de segurança do governo militar tinham conhecimento do caminho da não violência adotado pelo PCB. Um relatório produzido pelo Centro de Informações da Marinha (Cenimar), com data do dia 17 de outubro de 1969, registra a estratégia do partido.

“Ao contrário das demais organizações clandestinas, o Comitê Central do PCB conclui que a revolução brasileira deve ser processada de forma pacífica, adotando-se um processo político que vise conscientizar as massas contra a opressão que lhes é imposta pelos agentes do imperialismo”, diz trecho do documento.

Desde dezembro de 1967, reunido no VI Congresso, o partido decidira pelo enfrentamento sem violência ao regime fardado. Uma série de dissidências esvaziou o PCB das correntes adeptas da luta armada.

Com raízes na década de 1920, o partido resistia clandestino desde 1947. Mortes, prisões e defecções comprimiam o raio de ação dos integrantes da organização a partir do golpe de 1964.

As últimas dissidências deram origem a organizações radicais, como o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e a Ação Libertadora Nacional (ALN), liderada por Carlos Marighella. Antes, em 1962, as divergências em torno de mudanças políticas na União Soviética provocaram a divisão que deu origem ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), também engajado na luta armada.

Por causa da repressão, parte da cúpula do Partidão se transferiu para o exterior. O principal líder da organização, Luiz Carlos Prestes, e outros dirigentes viviam na União Soviética. A sucessão de quedas reforçava a suspeita de que havia infiltrados dos serviços secretos da ditadura na direção do PCB.

Documentos militares inéditos obtidos pelo Metrópoles no Arquivo Nacional mostram o histórico dos comunistas do “Partidão”. Os registros foram produzidos pelos serviços secretos do governo fardado e têm timbres e carimbos do Cenimar, do Serviço Nacional de Informações (SNI) e do Centro de Informações do Exército (CIE).

Os 10 anos que o Brasil viveu sob as regras do AI-5 mergulharam o país no período mais sangrento do regime militar. Extinto em 1979, o Ato Institucional nº 5 voltou a ser tema de debate depois de citado por integrantes do governo, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. Essas circunstâncias reforçam a importância deste quarto trabalho da série Nada Consta, produzida com o intuito de mostrar como a ditadura fez vítimas sem registros de atuação em ações armadas.

A primeira reportagem contou a história de Fernando Santa Cruz de Oliveira, pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A segunda revelou que seis opositores assassinados pela ditadura eram inocentes, conforme mostram documentos do SNI e do Itamaraty. Na terceira reportagem, o Metrópoles reconstituiu a história de Ieda Santos Delgado, advogada formada na Universidade de Brasília e desconhecida dos órgãos da repressão antes de ser morta.

Veja, a seguir, os seis casos de militantes do PCB eliminados pelos organismos de repressão. Foram escolhidos em função das informações disponíveis no Fundo SNI do Arquivo Nacional.

1 – João Massena Melo
Elaborado pelo SNI, o relatório “Extrato de prontuário dos subversivos apontados como vítimas de tortura” apresenta um resumo das informações existentes sobre 53 opositores do governo fardado. Desaparecido em abril de 1974, quando tinha 55 anos, o pernambucano João Massena Melo é um dos nomes da lista.

O documento mostra a trajetória de um militante ligado ao partido comunista desde 1945. Não há qualquer referência a ações violentas. Eleito deputado estadual em 1962, Massena teve o mandato cassado depois do golpe militar. Por causa da atuação política, em 1966, foi condenado a 5 anos de reclusão. Entrou para o Comitê Central do PCB em 1967.

Em 1970, esteve preso em decorrência de um inquérito policial militar (IPM) instaurado pela Marinha. Era um dos poucos detentos que não optaram pela luta armada.

“Conheci Massena na cadeia na Ilha das Flores. Ele e o Elson Costa quase morreram na tortura”, afirma Carlos Alberto Muller Torres, ex-dirigente do “Partidão”. “Como ele era experiente e demonstrava liderança, uma semana depois de chegar foi escolhido representante do coletivo junto à direção do presídio”, lembrou Muller em entrevista ao Metrópoles.

Pesava contra Massena as acusações de contribuir financeiramente com o PCB, distribuir uma revista comunista no meio sindical e usar documentos falsos para ir à União Soviética.

Em 1971, foi absolvido pelo Superior Tribunal Militar (STM) por uma condenação. Segundo o relatório do SNI, o dirigente comunista era “subversivo”. Em 1974, depois de solto, continuava no partido e engajara-se no movimento sindical.

“Acha-se, provavelmente, atuando na clandestinidade”, diz o relatório do SNI. O documento acrescenta que Massena era considerado desaparecido pela Anistia Internacional e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

De fato, o dirigente comunista foi morto pelo aparato repressivo. Desapareceu no dia 3 de abril de 1974 durante uma viagem a São Paulo.

Ex-integrantes do aparato repressivo, o delegado Cláudio Guerra e o ex-sargento Marival Chaves afirmaram em depoimentos que Massena foi morto em um centro de tortura da ditadura.

2 – José Roman
Filhos de espanhóis, José Roman nasceu em São Paulo no ano de 1926 e era desconhecido pelos órgãos de segurança antes de ser morto em setembro de 1974. Entrou para o partido comunista na década de 1950.

A falta de referências a Roman foi explicitada na Informação nº 1152/S-102-A12-CIE, produzida pelo Centro de Informações do Exército (CIE) com data de 13 de setembro de 1978.

“Sem dados de qualificação. Os registros existentes são posteriores, e em função do seu suposto desaparecimento. Destino atual: ignorado”, registra o documento.

 

Outro relatório, feito pelo Ministério da Justiça, atesta a falta de informações sobre o militante do PCB, conforme publicado na terceira reportagem da série Nada Consta.

“Nenhum registro foi encontrado sobre José Roman, Ana Rosa Kucinski, Ieda Rosa Delgado e Fernando Antonio da Silva Meirelles Neto”, diz o texto.

Roman desapareceu junto com David Capistrano da Costa, dirigente do PCB que voltava ao Brasil depois de uma temporada no Leste da Europa.

Assim como no caso de João Massena, o ex-delegado Cláudio Guerra e o ex-sargento Marival Chaves confirmaram que David Capistrano e José Roman foram presos pelo CIE quando viajavam de Uruguaiana (RS) para São Paulo. Ambos teriam sido mortos e incinerados no forno de uma usina no interior do Rio de Janeiro.

3 – David Capistrano da Costa
Dos seis nomes abordados nesta reportagem, David Capistrano Costa é o único com reconhecida atuação em movimentos armados. A militância política começou ainda na década de 1930.

Capistrano entrou para o partido e participou da tentativa de tomada do poder de 1935, conhecida como Intentona Comunista. Pela atuação no golpe frustrado, foi preso e condenado, mas fugiu em 1936 do presídio da Ilha Grande.

Nos anos seguintes, saiu do Brasil e engajou-se nas Brigadas Internacionais que lutaram na Guerra Civil Espanhola. Depois, mudou-se para a França e integrou a resistência contra a invasão nazista na Segunda Guerra Mundial.

Preso pelos alemães, esteve em um campo de concentração, mas escapou por não ser judeu. Retornou ao Brasil em 1942 e, três anos depois, foi preso e anistiado. Solto, retomou a militância no PCB, desta vez em Pernambuco.

Os documentos da ditadura contam parte da história de Capistrano. O mesmo relatório de 1978 do CIE, que trata de José Roman, tem um anexo com uma ficha de Capistrano. Cita o envolvimento na “revolução” de 1935, mas não faz referência às participações nas guerras na Espanha e na França.

O CIE também anotou desempenho de Capistrano em Pernambuco, onde o militante comunista integrou a direção do partido e se elegeu deputado estadual em 1947, mas teve o mandato cassado com o cancelamento do registro do PCB.

Na ficha de Capistrano, também constam dados sobre condenações pela atuação política, uma delas a 19 anos de prisão. Não existe qualquer referência sobre sua participação na luta armada contra a ditadura militar. No final, o documento diz desconhecer o paradeiro do dirigente comunista.

“Situação atual. Foragido. Consta estar no exterior em Praga ou Paris.”

Depois do desaparecimento, companheiros de partido e familiares reconstituíram alguns dos últimos passos de Capistrano. Na volta ao Brasil, depois de alguns anos na Europa, o dirigente comunista atravessou a fronteira na altura de Uruguaiana (RS). Trazia volumosa bagagem de livros e documentos do partido.

Os riscos de cair nas mãos da repressão fizeram Capistrano esperar cerca de 10 dias na fronteira. O PCB, então, enviou Roman em um fusca para buscá-lo. A operação fracassou e os dois tombaram nas mãos da repressão.

Segundo o ex-delegado Cláudio Guerra, Capistrano também foi incinerado em uma usina no interior do Rio de Janeiro depois de assassinado pelos agentes do governo militar.

“Meu pai confiava muito na segurança proporcionada pelo PCB e, também, na própria experiência nas guerras”, afirmou ao Metrópoles Cristina Capistrano, filha do comunista.

Um relatório interno do partido, elaborado na década de 1970 pelo dirigente Hércules Corrêa, aponta falhas nessa rede de segurança. O documento conclui que houve negligência por parte dos envolvidos, a começar pelo fato de que Capistrano demorou muito tempo na fronteira, o que pode ter facilitado a captura pela repressão.

O trabalho organizado por Corrêa chama a atenção para os espiões infiltrados até na cúpula do Partidão. Por esse roteiro, pode-se concluir que o dirigente era acompanhado por agentes do governo antes mesmo de chegar ao Brasil.

4 – Elson Costa
Responsável pela área de agitação e propaganda do PCB, Elson Costa tinha 61 anos quando desapareceu em março de 1975 nas mãos da repressão militar. Nascido em Prata (MG), teve longa trajetória no “Partidão”. Em 1970, foi condenado pela Justiça Militar e cumpriu pena em Curitiba.

O documento Informação nº 025/16/75/ARJ/SNI, com data de 29 de abril de 1975, lista algumas atividades políticas de Costa. Em 1964, teve os direitos políticos cassados por 10 anos.

Elson costa foi preso em 1970, depois de condenado por crimes contra a Lei de Segurança Nacional (LSN). Também teve citação como participante do V e do VI congressos do PCB.

Na ficha do militante comunista, também consta a atuação na Seção de Agitação e Propaganda do partido.

Em entrevista concedida em 1992 ao jornalista Expedito Filho, da revista Veja, o ex-sargento Marival Chaves contou como foi o fim do homem que cuidava da agitação e propaganda do PCB. “Foi interrogado durante 20 dias e submetido a todo tipo de tortura e barbaridade. Seu corpo foi queimado. Banharam-no com álcool e tocaram fogo. Depois, Elson ainda recebeu a injeção para matar cavalo.”

5 – José Montenegro de Lima

Integrante do Comitê Central do PCB, José Montenegro de Lima era responsável pelo setor de juventude, com larga atuação junto ao movimento estudantil nas décadas de 1960 e 1970. Trabalhava, principalmente, nos bastidores e no recrutamento de novos militantes.

O documento Informação nº 1152/S-102-A12-CIE, com data de 13 de setembro de 1978, tem uma ficha do dirigente comunista. Nesse registro, Lima aparece como indiciado em um IPM da Faculdade Nacional do Rio de Janeiro em 1964/65.

Em 1968 e 1969, segundo a ficha, o dirigente participou do movimento estudantil em São Paulo. Na primeira metade da década de 1970, era encarregado da Comissão Nacional Juvenil do PCB.

Por fim, o documento tenta disfarçar a queda de Lima: “Seu destino atual é ignorado”.

De acordo com o ex-sargento Marival Chaves, Montenegro também foi morto pelos agente da repressão e jogado em um rio perto da cidade de Avaré (SP).

6 – Vladimir Herzog
Jornalista de destaque na imprensa paulista, Vladimir Herzog morreu no dia 25 de outubro de 1975, nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) em decorrência de torturas.

Herzog se apresentara voluntariamente para depor junto com um grupo de comunistas. Não resistiu aos interrogatórios.

Preso na mesma época, o jornalista Paulo Markun escreveu um livro sobre Herzog, com quem trabalhava na TV Cultura. A obra “Meu querido Vlado” descreve a trajetória do amigo, observado pela repressão desde logo depois do golpe militar.

Judeu, nascido na antiga Iugoslávia, Herzog mudou-se com a família para o Brasil ainda criança, depois de expulsos de sua cidade pelos nazistas. Viveu em um campo de refugiados na Itália antes de atravessar o Atlântico.

Antes de ser morto pela ditadura, o jornalista voltou a viver na Europa com a família. Retornou ao Brasil logo depois da edição do AI-5, baixado no dia 13 de dezembro de 1969.

Nos documentos dos militares, o nome de Herzog se torna constante depois de sua morte. A repercussão negativa do episódio levou à queda do general Ednardo D’Ávila Mello, comandante do II Exército, com sede em São Paulo. A falsa versão de suicídio não se sustentou diante das evidências apontadas pelos outros presos, também torturados.

Um documento da agência do SNI do Rio de Janeiro, com data de 24 de junho de 1974, registra alguns dados sobre Herzog, na época editor em São Paulo da revista Visão.

A ficha diz que Herzog é “prontuariado” (ou seja, tem um prontuário) no SNI, mas “sem dados de qualificação”. A única atividade do jornalista citada no documento é a assinatura de um manifesto pela libertação, em 1965, de Enio Silveira, proprietário da editora Civilização Brasileira.

Assim como os outros militantes destacados nesta reportagem, Herzog não participou da luta armada no Brasil. Sua atuação no partido comunista era meramente política e tinha o objetivo de ajudar na redemocratização do Brasil. Lamentavelmente, o jornalista não chegou vivo ao fim da ditadura.

As décadas seguintes às mortes desses comunistas demonstraram que o PCB, de fato, trilhava o caminho pacífico na luta contra o regime militar. Legalizada no governo de José Sarney, a organização mudou de nome para PPS depois da queda do Muro de Berlim.

Em 2019, nova mudança na denominação transformou o antigo PCB no partido Cidadania, presidido pelo ex-deputado Roberto Freire. O antigo “Partidão” integrou-se completamente à vida democrática do país e participou de alguns governos.

No governo Temer, por exemplo, Freire foi ministro da Cultura. Outro ex-militante do PCB, Raul Jungmann, comandou as pastas da Defesa e da Segurança Pública. Pela histórica política dos seis comunistas apresentadas nesta reportagem, eles também teriam colaborado com a redemocratização caso não tivessem sido assassinados pela repressão militar.

O perfil pacifista das vítimas leva à conclusão óbvia de que, se não existisse o AI-5, não fariam parte da lista de mortos e desaparecidos da ditadura.

“Penso que a perseguição ao PCB aconteceu, em grande parte, pela nossa atuação tipo formiguinha na organização da sociedade”, opina Carlos Alberto Muller Torres, ex-militante e dirigente do velho “Partidão”.

Nesse sentido, os fatos narrados neste trabalho demonstram que, mais do que por qualquer outro motivo, os seis brasileiros foram eliminados por atuar em uma organização comunista – mesmo que fosse de paz.