Disputa entre Senado e Câmara atrasa Lei das Estatais

Uma disputa entre Senado e Câmara em torno da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece regras que restringem a nomeação de presidentes, diretores e integrantes dos conselhos de empresas estatais, vai atrasar ainda mais a sanção do texto pelo presidente em exercício Michel Temer.

O projeto aprovado pelo Senado é considerado mais restritivo, dificultando muitas das nomeações políticas defendidas pela Câmara. Por isso, os deputados alteraram o projeto quando votaram o texto, afrouxando as regras. Como o texto teve origem no Senado, quando a proposta retornou para apreciação dos senadores, eles decidiram restabelecer as regras restritivas às nomeações, irritando os deputados. Agora, para tentar resolver o impasse, o Planalto vai tentar costurar um acordo para não deixar os deputados totalmente insatisfeitos, mas, menos ainda, os senadores, que têm em mãos a responsabilidade de apreciar o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Nas conversas que manteve sobre o tema, Temer ressaltou que não admite que a essência do texto seja alterada. Para chegar a um consenso, o Planalto pretende promover rodadas de negociações sobre o projeto. “Só que isso leva tempo e exige muitas conversas”, disse um assessor palaciano. Há ainda problemas jurídicos no texto aprovado, que precisam ser resolvidos antes da sanção.

Adiamentos
Temer, que primeiro queria ter sancionado o projeto assim que foi aprovado na semana passada, como forma de prestigiar o Legislativo, viu-se obrigado a adiar a decisão para esta semana e, agora, diante de novos impasses, adiou novamente. A princípio, ficou para semana que vem, mas o presidente em exercício poderá ter de deixar para a primeira quinzena de julho, cumprindo o prazo de 15 dias úteis para sua sanção.

O adiamento incomoda deputados e senadores, que pressionam pelas indicações de seus afilhados políticos para cargos no governo.

O projeto ainda deve sofrer alguns vetos técnicos. Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o adiamento se deve a indecisões com relação ao texto final da lei que será sancionada. “Essa é uma discussão que temos que fazer com o presidente”, afirmou o ministro.