Dino vê “indícios nítidos de cometimento de crime” em caso das joias

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse na tarde desta quarta-feira (8/3), sem citar nomes, que há “indício de cometimento de crime” no caso das joias sauditas e que envolvidos podem responder por peculato ou descaminho.

“O inquérito vai ser feito. Claro que a essas alturas existem indícios muito nítidos de que há uma múltipla possibilidade do cometimento de crime. Evidentemente, se alguém se apropria indevidamente de um bem público, nós estamos em um crime chamado peculato. Se alguém diz: ‘Não, esse bem é privado’. Ora, um bem privado só pode entrar no território nacional mediante a declaração e o pagamento do imposto devido”, explicou.

O jornal O Estado de S.Paulo revelou, na semana passada, o imbróglio envolvendo o clã Bolsonaro e a Receita Federal. Segundo a reportagem, integrantes do governo Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, tentaram trazer ao país joias avaliadas em mais de R$ 16,5 milhões, que teriam sido barradas pela Receita Federal. As peças seriam um presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro.

Nesta quarta-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou que incorporou ao seu acervo privado alguns dos presentes encaminhados pelo príncipe da Arábia Saudita em 2021, mas alegou que não há ilegalidade no caso do recebimento de joias milionárias trazidas da Arábia Saudita por integrantes de seu governo. A fala ocorreu em entrevista do ex-mandatário da República à CNN.

Para Dino, mesmo que as peças tenham ido para o acervo pessoal do ex-mandatário, o valor teria que ter sido declarado à Receita Federal, o que não foi feito. De acordo com o ministro, os envolvidos no sumiço das joias e, também os facilitadores, poderão responder por crimes.

“Se não ocorre peculato, nós estamos diante do crime chamado descaminho, que é o crime do artigo 334 do Código Penal. Lembrando que no parágrafo terceiro desse artigo, tem uma figura de aumento de pena quando o descaminho é praticado de transporte aéreo. Então, qualquer que seja o caminho, você tem indícios que estão sendo investigados”, completou o ministro.

A fala foi feita após cerimônia alusiva ao Dia Internacional da Mulher, que aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília.

Entenda o caso

Em 26 de outubro de 2021, representantes do governo Bolsonaro trouxeram anel, colar, relógio e brincos de diamantes. As joias, porém, acabaram apreendidas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Elas estavam na mochila de Marcos André dos Santos Soeiro, um militar que atuava como assessor do então ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque.

De acordo com o Estadão, as joias estavam prestes a serem incluídas em um leilão da Receita Federal de itens apreendidos por sonegação de impostos. Essa decisão foi suspensa, entretanto, porque o colar, os brincos, o relógio e o anel passaram a ser enquadrados como prova de crime.

Desde o mês de outubro de 2021 até o fim do mandato, em dezembro de 2022, Bolsonaro tentou, por diversos meios, reaver as joias, sem sucesso. A única forma de liberar os objetos seria mediante o pagamento do imposto de importação, equivalente a 50% do preço das joias, além da quitação de multa de 25%, o que custaria R$ 12,3 milhões.