Dinheiro liberado para o CNPq depende de aprovação do Congresso
O repasse de R$ 250 milhões de parte do fundo da Lava Jato está travado e dependerá do aval dos parlamentares para bancar bolsas ameaçadas
atualizado
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O Ministério da Economia informou nesta sexta-feira (20/09/2019) que parte dos recursos do fundo da Lava Jato será destinada ao custeio de bolsas de graduação e pós-graduação do CNPq que estavam ameaçadas de corte. No entanto, o repasse de R$ 250 milhões está travado e dependerá do aval do Congresso Nacional.
Segundo o secretário de Orçamento, George Soares, as pastas beneficiárias estudam técnica e juridicamente como deverão receber a verba, se será por meio de portaria ou por meio de um projeto de lei. Não há um prazo para dar a resposta.
O único ministério que já fez esse levantamento foi o da Ciência e Tecnologia (MCTIC), que dependerá do Parlamento para ajudar a pagar as bolsas de estudo. Soares informou ainda que o texto já está sendo concluído.
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, explicou que, se o montante for aprovado pelo Parlamento ainda em 2019, o ministério pode utilizar os recursos quando quiser. O período é plurianual.
No entanto, se deixar para o ano que vem, pode ser inserido no orçamento. “Se o dinheiro da Lava Jato ficar para 2020, ficará sujeito ao teto de gastos”, completou.
Até lá, o CNPq não recebe um centavo do valor. Mas ainda há a possibilidade de reforçar o orçamento do auxílio, desde que o MCTIC decida priorizá-lo. Nesta sexta, a Economia anunciou o descontingenciamento de R$ 80 milhões para a pasta.
A equipe econômica sugere o destino, mas cabe ao ministério a palavra final. Os recursos serão oficialmente anunciados por meio de a publicação de um decreto, prevista para segunda-feira (23/09/2019).
Além da pasta de Marcos Pontes, receberão o reforço Agricultura, Cidadania, Defesa, Educação, Meio Ambiente e Mulher, Família e Direitos Humanos.
