Desoneração da folha será sancionada nesta sexta, diz Bolsonaro
Data é a limite para sanção da proposta legislativa aprovada no início do mês pelo Congresso. Texto prorroga benefício para 17 setores
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, durante sua live semanal, que sancionará nesta sexta-feira (31/12) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores. Amanhã é a data limite para sanção da proposição legislativa.
Bolsonaro rechaçou as críticas que recebeu pela demora para sancionar o texto. “Por que a demora? Porque tem que apresentar fontes alternativas para recuperar o que deixará de ser recebido desses 17 setores que terão a folha desonerada”, explicou o presidente.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de dezembro. O projeto, que segundo Bolsonaro virará lei, mantém a suspensão da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas até 31 de dezembro de 2023. O benefício acabaria no fim deste ano.
A proposta permite que as empresas substituam as contribuições previdenciárias, atualmente estipuladas no percentual de 20% sobre o salário dos funcionários, por uma alíquota da receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Os setores contemplados pela medida são: calçados, call centers, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
