Desidratação do PL que muda lei de trânsito preocupa Bolsonaro

Depois que o relator do projeto de lei para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) na comissão especial da Câmara propôs a alteração dos pontos mais polêmicos da proposta, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem reforçado seu posicionamento pela manutenção do texto levado pessoalmente por ele ao Congresso, em junho deste ano.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse na noite desta segunda-feira (9/12/2019) que o mandatário do país está preocupado com possíveis perdas no projeto. “No caso específico, ele [Bolsonaro] me colocou claramente sua preocupação em não haver uma desidratação na proposta do governo que possa prejudicar, segundo o pensamento do presidente, a sociedade”, afirmou.

O chefe do Executivo chamou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao Palácio da Alvorada no dia 4 de dezembro, para tratar desse tema, entre outros assuntos. Depois, divulgou a informação de que o PL seria pautado nesta semana.

A data prevista para a abertura das discussões, que antecedem a votação pela aprovação ou rejeição do que foi proposto pelo relator Juscelino Filho (DEM-PA), é a próxima quarta-feira (11/12/2019). Até esta noite, foram apresentadas 67 emendas ao texto substitutivo.

O deputado federal Luiz Carlos Motta, que preside a comissão especial, disse que os integrantes vão decidir se o texto será levado a plenário nessa terça-feira (10/12/2019). Por enquanto, a proposta seguirá direto para o Senado assim que aprovada.

Mudanças
O relator apresentou no fim de novembro um parecer no qual defende a alteração dos pontos mais criticados na proposta de Bolsonaro: se opõe à retirada da punição pelo descumprimento do uso da cadeirinha para crianças e aumenta a idade de exigência; coloca condicionantes no desejado alargamento do prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e impõe restrições ao aumento no limite de pontos para a suspensão do direito de dirigir. Das 228 emendas apresentadas por 68 deputados, 101 foram acolhidas.

Enquanto o mandatário do país fez apelos públicos por um limite de 40 pontos no lugar de 20 pontos, o relator propôs uma escala de pontuação para a suspensão da CNH: 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; e 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

No projeto enviado pelo Executivo, o prazo para a renovação da carteira seria alargado de cinco para 10 anos para motoristas de até 65 anos e de três para seis anos para os que estão acima dessa faixa etária.

O parecer do relator limita aos condutores de até 40 anos o prazo ampliado de 10 anos para a renovação, com exceção de motoristas profissionais das categorias C, D e E. O prazo de cinco anos será aplicado aos condutores de 40 a 70 anos, e o de três anos passa a valer para os que tiverem idade superior a 70 anos.

Embora o texto enviado pelo Planalto mantenha na lei a obrigatoriedade do uso da cadeirinha por crianças de até 7 anos e meio, permite que o motorista que descumprir a regra seja apenas advertido. O relator propõe o uso obrigatório para crianças de até 10 anos ou que atinjam 1,45 cm de altura e determina multa por infração gravíssima em caso de descumprimento.