Desembargador critica decisão de Moro em manter extradição de operador
Por meio de nota, Ney Bello afirmou que ordem do juiz da Lava Jato “atenta contra o próprio Poder Judiciário”
atualizado
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Ney Bello, presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), criticou a decisão do juiz Sérgio Moro em manter a extradição de Raul Schmidt, operador e alvo da Lava Jato preso em Portugal. Leão Aparecido Alves, convocado pelo TRF-1, concedeu habeas corpus ao investigado na sexta (27/4). Depois, Moro resolveu manter o processo em curso.
Em nota reproduzida pelo Estadão, Bello disse que o despacho de Moro “atenta contra o próprio Poder Judiciário e o sistema jurisdicional”. “Instar ou determinar às autoridades públicas que descumpram ordens judiciais por delas discordar não é ato próprio de um magistrado”, classificou o desembargador.“É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um Tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, afirmou Bello. Antes das decisões divergentes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado liminar em habeas a Schmidt que tentava impedir a extradição.
Em 16 de abril, o Metrópoles revelou com exclusividade que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (European Court of Human Rights) negou, em medida cautelar, o pedido de extradição de Schmidt. O operador foi preso em fevereiro na cidade portuguesa de Sabugal, durante ação conjunta da Polícia Federal e da Interpol.
A decisão da Corte europeia indicou que o Brasil não possui presídios em condições aceitáveis, pois as unidades carcerárias têm índice de violência interna alto demais para receber o alvo da Lava Jato. Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada.
Além de atuar como operador financeiro dos agentes públicos da Petrobras, ele aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da estatal petrolífera. Schmidt já havia sido preso em março de 2016, depois de ficar foragido por quase um ano.
