Desacreditada por Bolsonaro, urna eletrônica completa 25 anos em 2021

Vinte e cinco anos depois da primeira experiência com a urna eletrônica no Brasil, a segurança do sistema volta a ser questionado. Agora, o movimento é capitaneado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que insiste em minar a confiança nas urnas e defende a volta do voto impresso, alegando ser “auditável”.

Na terça-feira (4/5), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente, determinou a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso, de autoria da deputada federal bolsonarista pelo DF Bia Kicis (PSL). Em 2022, o país terá eleições gerais.

A investida contra a urna tem parte de sua argumentação baseada em suposições infundadas e em fake news, como a de que o sistema não pode ser auditado.

Secretário geral da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Gerino Xavier participou da implementação do voto eletrônico no país em 1995.

Para ele, tecnicamente não há o que levantar sobre a segurança das urnas. “É garantido por lei aos partidos fazer auditoria na urna. Isso antes e depois da eleição”, explica.

A urna conta com 90 sistemas embutidos que funcionam como “barreiras” contra fraudes. Além disso, o equipamento é lacrado.

Um deles é a “zerézima”. Antes de abrir a urna para receber o voto do eleitor, o presidente da mesa receptora de votos ligará a máquina às 7h30 na presença dos mesários e fiscais de partidos políticos. Quando for ligada, ela emitirá o relatório, que traz toda a identificação daquela urna e comprova que nela estão registrados todos os candidatos e que nenhum deles computa voto, ou seja, a urna tem zero voto.

Objetivos

Ele alega que os defensores da proposta querem levantar suspeição para, se o resultado da eleição não agradar, embasar alguma atitude que deslegitime o processo. “Essa ideia de fazer voto impresso é oportunista, para criar polêmica, para interesses que não estão claros. O que garante a lisura do processo é exatamente a possibilidade de fiscalizar, o que já é garantido”, salienta.

Roberto Mayer conselheiro da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), comunga do mesmo entendimento de Gerino.

“O código-fonte da urna já foi analisado diversas vezes para identificar qualquer tipo de problema. Ao longo do tempo, foram feitas melhorias e jamais foram encontrados problemas graves”, observa Roberto.

“Em 25 anos de utilização não tivemos nenhuma evidência além de discurso baseado em teorias estapafúrdias e sem nenhuma prova. Nunca tivemos nenhum caso em nenhum nível de governo, ninguém teve evidência suficiente para provar que houve fraude”, conclui.

Prejuízos

Para Roberto Mayer, o país sofreria graves prejuízos caso a urna eletrônica fosse substituída pelo voto impresso. “Teríamos um custo maior, por o processo envolver mais pessoas na contabilização manual, além de maior possibilidade de erro humano. A apuração seria muito mais lenta, e isso inviabilizaria a realização do segundo turno no tempo que estamos habituados hoje. A judicialização do voto impresso seria muito maior”, aponta.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante a segurança da urna e defende o uso do mecanismo. O equipamento já foi usado em 25 eleições gerais e municipais — contando os dois turnos.

“Nestas mais de duas décadas de atividade, a urna eletrônica coletou e apurou os votos de milhões de eleitores com segurança e total transparência. No pleito municipal de 2020, mais de 147 milhões de eleitores votaram em mais de 400 mil urnas eletrônicas instaladas em 5.567 municípios, consolidando o Brasil como o país com a maior eleição informatizada do mundo”, reforça a corte.

Linha do tempo — a urna e o voto brasileiro:

• 1932 – O código eleitoral de 1932 previa o uso de “máquinas de votar”.
• 1995 – Equipe de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), engenheiros das Forças Armadas e especialistas em tecnologia da informação começaram a desenvolver a urna.
• 1996 – A urna estreia nas eleições municipais. Ao todo, 30 milhões de brasileiros usaram o sistema em 57 cidades. Foram distribuídas 70 mil urnas.
• 2000 – Eleitores de todo o país votam por meio da urna.
• 2006 – Urna passa a contar com leitor biométrico, mais um sistema de segurança.
• 2018 – Votos passaram a ser contabilizados diretamente do TSE, em Brasília. Antes, a apuração ocorria nos estados, e os dados eram transmitidos para o tribunal.
• 2020 – A mais recente eleição levou mais de 147 milhões de brasileiros às urnas.

PEC para mudança

A PEC é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), e teve a sua constitucionalidade aprovada em dezembro de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A proposta prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

A comissão recém-criada conta com um colegiado de 34 titulares e 34 suplentes, e será responsável por analisar o mérito do texto. Se aprovado, segue para votação no plenário da Câmara.

Em setembro do ano passado, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da regra de 2015 que previa a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto.

Bolsonaro defende

O presidente Bolsonaro é um dos maiores entusiastas do voto impresso. Na quinta-feira (6/5), ele voltou a falar sobre o tema e afirmou que, caso não haja voto impresso nas eleições de 2022, será “sinal de que não vai ter eleição”.

“A única republiqueta do mundo é a nossa, que aceita essa porcaria desse voto eletrônico. Isso tem que ser mudado. E digo mais, se o Parlamento brasileiro […] aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. Porque se não tiver voto impresso é sinal de que não vai ter eleição. Acho que o recado está dado”, declarou em transmissão pela internet.