Haddad: decisão do STF inaugura “nova etapa” na relação com Congresso
Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o orçamento secreto como “inconstitucional”
atualizado
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O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta segunda-feira (19/12), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar o orçamento secreto como “inconstitucional” inicia uma nova etapa do relacionamento com o Congresso Nacional.
“Eu entendo que há muitos mecanismos de fortalecimento do protagonismo do Legislativo na condução do orçamento público, com transparência, discricionariedade e aderência das propostas dos parlamentares aos programas governamentais”, afirmou o ministro da Fazenda, em coletiva de imprensa nesta tarde no CCBB, em Brasília.
“Eu acredito que a partir de hoje começa uma nova etapa do relacionamento [com o Congresso]”, prosseguiu ele.
Haddad disse também que o Legislativo “tem, pode e deve ter participação da política orçamentária”, e ponderou que o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não tem a menor intenção de retirar a participação dos parlamentares na condução dos interesses do país.
“Mas nós vamos encontrar um caminho para fazer isso com a transparência que o orçamento público exige”, assinalou.