Deputados se manifestam contra financiamento privado de campanha

Um grupo de deputados rechaçou a possibilidade da volta da doação de empresas na eleição de 2018. A reação ocorreu em resposta às declarações feitas ontem pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, durante o “Fórum Estadão – A reforma política em debate”, que defenderam a proposta como possível alternativa ao fundo público eleitoral em análise na Câmara, estimado em R$ 3,6 bilhões.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse ser “totalmente contrário” ao financiamento privado. “A Operação Lava Jato já provou no que isso dá. O que devemos fazer é facilitar o crowdfunding para que cidadão contribua como pessoas físicas, isso com um teto estipulado para evitar grandes doações que desequilibram a disputa eleitoral”, afirmou.

Molon declarou ainda que a iniciativa de parte da Câmara e do Senado pela volta do financiamento privado gera preocupação. “O Brasil precisa passar por pelo menos uma eleição sem financiamento privado. Quando passarmos por uma eleição sem essa forma de financiamento, o Congresso será outro. O Brasil não teve essa oportunidade ainda.”

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) também se manifestou contra a medida. “Não tem clima para isso. No futuro acredito que voltará de maneira regrada, mas hoje é impossível um debate racional com a Lava Jato andando. Quando as coisas ficarem mais claras até poderemos analisar formas de financiamento privado, mas hoje ninguém vai acreditar que é uma coisa séria”, opinou.

Amin defende que seria preciso reduzir os custos das campanhas eleitorais em 2018 e aumentar o fundo eleitoral no ano da eleição. “Vamos ser criticados, mas será menos agressivo do que criar um fundo imune à PEC do teto de gastos públicos. Fundo partidário público é indefensável.”

Relatora de uma das propostas sobre reforma política na Câmara que determina o fim das coligações, a deputada Shéridan (PSDB-RR) também é contra a volta do financiamento privado neste momento, que avalia ser “muito delicado”. “A discussão do financiamento em si suscita muitos questionamentos diante do cenário de crise, então acredito que esse modelo não avance pela fragilidade que vivemos hoje na política.”

Shéridan defende que, considerando o contexto de crise política, a melhor opção seria aprovar o fundo partidário público, mas com uma quantia menor do que os R$ 3,6 bilhões pré-estabelecidos pelo relator. “Esse valor é demais, é abusivo e confronta o que o Brasil mais espera de nós”, criticou a parlamentar. Para solucionar a questão do financiamento, ela acha que seria preciso reduzir os gastos de campanha.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também é contra o fundo, que classifica como um movimento “volta Odebrecht”, “volta JBS” e “volta OAS”, empresas que doaram nas últimas eleições por contrapartidas no sistema público. “É um verdadeiro deboche e um escândalo”, afirmou.

Para Fontana, a volta do financiamento privado desencadearia um novo processo de corrupção e vantagens. “Essa é a pior, a mais inaceitável de todas as propostas. Eu entendo que o caminho para financiar campanhas de maneira republicana é um misto entre financiamento de pessoas físicas, de pequenos valores, e um fundo público de valor moderado.”

Distritão
Os parlamentares também comentaram as declarações de um dos relatores da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que admitiram que a reforma do sistema eleitoral em debate no Congresso Nacional serve para garantir a reeleição. Molon afirmou não ter a menor dúvida de que o chamado “distritão” tende a dificultar a renovação na Casa, mas avalia que a proposta acabará sendo aprovada no plenário.

Fontana disse que o sistema do distritão é “extremamente conservador” e “privilegia os mais fortes”. “Temos que buscar um sistema proporcional para o País, que garanta representação de minorias. Uma das alternativas mais bem avaliadas no restante do mundo é um distrital misto proporcional, como o sistema alemão”, defendeu o petista. Amin destacou que o distritão “não só dificulta, como impede” a renovação no Congresso. “Esse sistema é uma clausura”, criticou.