Deputados ratificam acordo com Convenção Interamericana contra o racismo

Os deputados federais aprovaram, nesta quarta-feira (9/12), em dois turnos, o Projeto de Decreto Legislativo de acordo, tratados e atos internacionais (PDC) 861/17, que ratifica o texto da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

O primeiro turno da votação foi 414 votos a favor, 39 contra e quatro abstenções. No segundo turno, 417 votos a favor, 42 contra e três abstenções. Texto segue para análise no Senado Federal.

O tratado foi assinado em 5 de junho de 2013, na 43ª Sessão ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, na Guatemala.

Entre as novidades do texto está a inclusão do combate às violações motivadas por orientação sexual, identidade de gênero e condição infectocontagiosa estigmatizada.

“Reconhecendo o dever de se adotarem medidas nacionais e regionais para promover e incentivar o respeito e a observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de todos os indivíduos e grupos sujeitos a sua jurisdição, sem distinção por motivo de gênero, idade, orientação sexual, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem social, posição econômica, condição de migrante, refugiado ou deslocado, nascimento, condição infectocontagiosa estigmatizada, característica genética, deficiência, sofrimento psíquico incapacitante ou qualquer outra condição social”, diz o documento da OEA.

O caso do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, homem negro espancado até a morte por seguranças no Carrefour, em Porto Alegre (RS), na véspera do Dia da Consciência Negra, gerou a criação de uma comissão externa da Câmara para acompanhar as investigações.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) articulou a criação da comissão externa e presidiu a sessão desta quarta-feira durante os debates. Silva disse que a votação é uma resposta do Parlamento brasileiro à necessidade de produzir e promover a igualdade racial.

“É muito simbólico que a Câmara dos Deputados aprove essa Convenção da Interamericana contra o racismo”, disse Silva. “Recentemente, o Brasil viu a necessidade de enfrentar e romper o racismo estrutural do país”, acrescentou.

Contra

Alguns deputados governistas se manifestaram contra a medida. “Somos completamente contrários a qualquer tipo de racismo. Vemos nessa convenção abrirmos mão da nossa soberania”, disse a deputada Bia Kicis (PSL-DF). “No Brasil, não existe o racismo estrutural, estruturante ou institucional”.

Segundo o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), a pessoa tem que ser útil à sociedade. “E quem é útil à sociedade não se preocupa com o racismo, não se preocupa com a discriminação. Isso é muito importante. Vidas humanas importam, e qualquer tipo de discriminação tem meu total repúdio”, disse.