Deputados querem incluir crime de responsabilidade para juízes

Deputados já articulam dobradinha com os senadores para incluir a previsão de crime de responsabilidade para magistrados e todos os membros do Ministério Público no projeto de Lei do Abuso de Autoridade que tramita no Senado. A articulação é um “plano B”, no caso de não conseguirem aprovar o tema no pacote de medidas de combate à corrupção analisado na Câmara.

Nessa quarta-feira (16/11), os deputados federais Fausto Pinato (PP-SP) e Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentaram parecer alternativo ao do relator do pacote anticorrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), em que propõe a inclusão de juízes, desembargadores e todos os integrantes do MP na lei que rege crimes de responsabilidade (Número 1.079, de 1950).

A inclusão dessas autoridades na lei não constava do pacote anticorrupção original enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso Nacional, mas foi proposta por Lorenzoni em seu parecer. Após conversa nesta semana com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e Curitiba, porém, o relator desistiu da medida, o que irritou outros deputados.

Aprovação
Nos bastidores, deputados já admitem que será difícil aprovar a previsão de crime de responsabilidade para magistrados e membros do MP no pacote. Por isso, procuram focar em outros pontos do pacote, como anistia para políticos, partidos e empresários que cometerem caixa 2, e deixar a ofensiva contra integrantes do Judiciário para o projeto sobre abuso de autoridade.

Conforme informou nessa quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta será votada em 6 de dezembro direto no plenário da Casa, no qual sua aprovação é considerada mais fácil. A articulação é para que o projeto seja aprovado logo em seguida pela Câmara, antes do início do recesso parlamentar, em 22 de dezembro.