Deputados querem derrubar decreto antiarmas de Lula no Congresso

Membros da bancada da bala se movimentam para derrubar, no Congresso, o decreto antiarmas (11.366/2023) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) passou pela Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara dos Deputados e aguarda deliberação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para ser colocado em pauta no plenário.

Trata-se de uma movimentação mantida em paralelo à tentativa de negociação com Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, a quem parlamentares defensores da pauta armamentista solicitam concessões para ampliação do prazo e regras para recadastramento de armas. O projeto para o decreto legislativo é assinado por Ubiratan Sanderson (PL-RS), com coautoria de diversos parlamentares.

“A sociedade clama por segurança pública, pela paz social e pela ordem. Tivemos um governo anterior que traçou uma estratégia que foi o acesso a armas por pessoas de bem, no sentido dele ter a legítima defesa e a possibilidade de poder defender a sua vida e de sua família, num momento em que o estado falha”, disse nesta terça-feira (11/4) o deputado Coronel Ulysses (União-AC), um dos autores da proposta, ao Metrópoles.

Ulysses defende que a política assumida pelo governo Lula vai de encontro à vontade dos brasileiros. Para isso, cita o plebiscito realizado em 2005 pelo governo federal, no qual 63% se posicionou favoravelmente ao comércio de armas de fogo.

Ele considera já haver apoio necessário para a proposta na Câmara. De acordo com o regimento interno da Casa, cabem às comissões permanentes propor a derrubada de atos normativos do Executivo, que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Na proposta de Decreto Legislativo, Sanderson afirma que o decreto presidencial “violou frontalmente” as competências conferidas pela Constituição ao Congresso Nacional, a quem confere a função de legislar sobre a matéria.

“Não podemos admitir que os Caçadores, Atiradores e Colecionadores sejam perseguidos em hipótese alguma, tampouco que a competência deste Parlamento para legislar sobre o assunto seja violada a pretexto de uma política desarmamentista do Poder Executivo que se iniciou no corrente ano”, justifica a proposta.

O decreto de Lula suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. Além disso:

• Restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido
• Suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro
• Suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores
• Institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação o estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).