Deputados liberam indicações políticas em estatais, vetadas desde 2016

Ao aprovar na noite desta quarta-feira (28/11) projeto de lei que reforça as agências reguladoras, a Câmara dos Deputados liberou indicações políticas nas empresas estatais – o que é proibido desde 2016. A informação é do jornal O Globo.

Segundo a reportagem, com ajuda de integrantes da base do atual governo, a maioria dos parlamentares derrubou um recurso que previa que a matéria fosse mais discutida no plenário da Câmara. Assim, o texto segue agora para o Senado, onde deve ter tramitação rápida.

De acordo com O Globo, por trás da medida, está a preocupação de parlamentares, sobretudo os derrotados nas eleições, em garantir espaço nas estatais. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) é um dos apoiadores da medida. Integrantes do PSL, partido do presidente eleito, também votaram a favor da mudança.

Além disso, já começa a mobilização nos bastidores para aumentar salários de deputados e senadores, sob a justificativa da equiparação salarial com vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que terão reajuste de 16,38%. Conforme o texto, a medida deve ser aprovada na última semana dos trabalhos legislativos, em dezembro. Para isso, basta um ato das mesas diretoras. O impacto é estimado em R$ 49 milhões por ano, mas a medida tem efeito simbólico.

Fundo Social na mira
Segundo a reportagem, também são alvo de cobiça dos parlamentares que querem beneficiar suas bases o projeto que renova por mais 10 anos o desconto de 75% no Imposto de Renda das empresas que investem em projetos nas áreas da Sudene e Sudam. Os deputados querem incluir a Sudeco. O impacto fiscal para a União é de quase R$ 10 bilhões, segundo estimativas do próprio Congresso.

O Fundo Social do Pré-Sal é outro alvo dos congressistas, interessado em destinar parte dos recursos para financiar a expansão da rede de gasodutos no país. O dinheiro do fundo é voltado para programas nas áreas de combate à pobreza, como educação, cultura e saúde pública. Se a Câmara aprovar o texto, as receitas da comercialização de petróleo passam a ser divididas da seguinte maneira: 20% para projetos de oleodutos e gasodutos, 30% para estados e municípios e 50% para o Fundo Social.

Consultores legislativos ouvidos pelo O Globo lembram que são comuns surpresas nas votações no apagar das luzes do ano. Esses técnicos esperam que, durante a votação da proposta orçamentária de 2019 é possível aprovar emendas de última hora que tragam algum impacto fiscal.

O senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), que foi o relator do projeto de Lei das Estatais, aprovado em 2016, lamentou a mudança aprovada pela Câmara. A proposta foi uma resposta aos escândalos e desvios investigados na Petrobras pela Operação Lava-Jato. “O Congresso não pode tomar uma decisão como essa, neste fim de ano e logo após as eleições. Parece até um protesto, uma espécie de revolta do Congresso contra o eleitor. É lamentável”, disse à reportagem.