Deputados federais rejeitam adotar “distritão” nas eleições

Após reunião entre os líderes partidários, o plenário da Câmara dos Deputados iniciou, às 22h desta terça-feira (19/9), a votação das propostas de reforma política pela emenda que propõe a adoção do chamado “distritão” para as eleições de 2018 e do distrital misto a partir de 2020. Cerca de uma hora depois, os parlamentares recusaram a substituição do atual sistema eleitoral pelo distritão.

A proposta, prevista da PEC 77/03, foi rejeitada por 238 votos a 205. Para ser aprovada, era necessária a adesão de 308 deputados.

O trecho consta do substitutivo do relator Vicente Candido (PT-SP) para a PEC, prevendo o sistema distrital misto a partir de 2022 e aplicação do chamado “distritão”, um modelo de transição, nas eleições de 2018 e 2020.

Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outra vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).

Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada unidade da Federação, que será então transformado um único grande distrito.

Conforme acordo entre os partidos, os deputados votarão agora, em outra sessão, os destaques apresentados à PEC 282/16, que trata das coligações partidárias nas eleições proporcionais e da imposição de cláusulas de desempenho para acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. Até a publicação desta matéria, a previsão era de que a votação adentrasse a madrugada, tendo continuidade nos próximos dias.

Ordem é não comprar passagens
Segundo parlamentares, a ideia era “tirar da frente” a votação do substitutivo do deputado Vicente Cândido (PT-SP) para prosseguir a sessão com a apreciação da PEC 282 – considerada mais “palatável” pelos parlamentares.

A sessão teve início após o protesto de alguns deputados, que propuseram o adiamento de toda a pauta para esta quarta-feira (20/9). O presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), afirmou, no entanto, que a apreciação das propostas teria início nesta terça e poderia prosseguir, caso necessário, até o início da tarde da quinta (21). Ramalho chegou a orientar os políticos a não comprarem passagens aéreas de volta para seus estados até este horário.

Durante a reunião das lideranças, realizada na Presidência da Câmara, era consenso entre os parlamentares que a PEC 282/16, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), era a única proposta de reforma com aprovação possível até o dia 7 de outubro, data limite para que as alterações sejam válidas para as eleições 2018.

O texto-base, inclusive, já foi aprovado em primeiro turno na Câmara, mas ainda precisam ser analisados os destaques. Depois, a proposta ainda necessita ser votada em um segundo turno na Casa para, então, ser encaminhada a dois turnos de votação no Senado.

Os deputados temem que, caso a proposta do fim das coligações não seja votada no Congresso, a decisão fique a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora da proposta chegou a afirmar mais cedo que, caso não haja unanimidade entre os partidos, há um risco da PEC ser “judicializada”. “Temos ainda duas semanas. Se passar de hoje, não dá mais”, disse.