Deputados do DF que aprovaram punição negam retaliação a juízes
A bancada do DF na Câmara se dividiu para votar o destaque do abuso de autoridade: placar ficou em quatro a quatro
atualizado
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Após a repercussão negativa dos brasilienses com a aprovação de um projeto distorcido do original, seis dos oito deputados federais do DF vieram a público para se explicar sobre a votação do pacote anticorrupção na madrugada desta quarta-feira (30/11). O principal ponto comentado por eles foi a polêmica aprovação de sanções a juízes e promotores por abuso de autoridade. Esse ponto foi incluído no texto original na calada da noite.
Metade dos parlamentares da capital votou favoravelmente à proposta: Erika Kokay (PT), Laerte Bessa (PR), Alberto Fraga (DEM) e Rôney Nemer (PP). Os demais — Rogério Rosso (PSD), Ronaldo Fonseca (Pros), Augusto Carvalho (SD) e Izalci Lucas (PSDB) — se manifestaram contrários ao tema, encarado como uma tentativa de frear ações como a Operação Lava Jato.
Já Fraga negou que estivesse tentando favorecer políticos corruptos. “Nas redes sociais, estão divulgando mentiras dizendo que votei contra a Lava Jato e que estamos tentando criminalizar o Judiciário. Valer-se da Lava Jato para coibir direitos e garantias da Constituição Federal não conta com meu apoio. Por isso, meu voto consciente em favor do aperfeiçoamento dos instrumentos de combate à corrupção, mas sem beneficiar grupos ou corporações”, disse o deputado ao Metrópoles.
Argumento semelhante foi usado por Rôney Nemer. “Votei a favor da responsabilização de juízes e procuradores que cometerem crimes e abusos, pois ninguém está acima da lei. Sou totalmente favorável à liberdade de investigação do Ministério Público e da Operação Lava Jato. Também adianto que sou contra o foro privilegiado para qualquer autoridade. Necessitamos que todos os Poderes sejam passados a limpo, sem exceções”, comentou, por meio de nota enviada à reportagem.
Laerte Bessa também é contra benefícios a integrantes do Judiciário. “Votei todos os artigos favoráveis à Lava Jato. Fui contrário a um artigo porque não posso admitir que, como delegado que fui, juízes e promotores fiquem livres de punições. Promotor não pode ser imune às responsabilidades”, criticou Bessa, por meio de redes sociais.
Ações e condenações
Coincidência ou não, todos os que votaram pelas alterações têm condenações ou respondem a processos. Fraga foi condenado por porte ilegal de arma e é acusado de corrupção por supostamente receber propina na época em que foi secretário de Transportes. Laerte Bessa é alvo de uma ação de improbidade administrativa, de quando foi diretor da Polícia Civil do DF, por conta de denúncias de irregularidades em um concurso público para delegado.
Érika Kokay foi denunciada, mês passado, pelo Ministério Público Federal, acusada de peculato e lavagem de dinheiro porque teria usado a conta de um funcionário para receber dinheiro do Sindicato dos Bancários. Rôney Nemer já tem condenação em segunda instância por improbidade administrativa e está entre os envolvidos da Caixa de Pandora.
Frustração
Entre os deputados que eram contra as medidas classificadas como intimidação ao Judiciário, o sentimento era de frustração. “Na minha opinião, incluir a punição a juízes em crimes de abuso de autoridade desconfigura absolutamente a lógica do relatório das 10 medidas contra a corrupção”, disse Rogério Rosso.
Augusto Carvalho também criticou a aprovação do tema. “É legítima a discussão acerca do tema, porém, esta deveria ser feita em outro momento para que não fosse sinalizado qualquer tipo de retaliação aos investigadores de operações em curso, como a Lava Jato”, comentou Augusto Carvalho.
Ronaldo Fonseca e Izalci Lucas não se manifestaram sobre o assunto publicamente nem retornaram os contatos da reportagem.
Nas redes sociais, circularam mensagens criticando os deputados que aprovaram a sanção a juízes e procuradores.
Iniciativa popular
O projeto das 10 medidas anticorrupção foi motivado por iniciativa popular. Mais de 2 milhões de brasileiros assinaram as propostas, elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF) para combater a corrupção no país. Enviadas ao Congresso, as sugestões foram transformadas no Projeto de Lei 4.850/2016.
Na madrugada de quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados colocou a proposta em votação, mas, quando poucas pessoas acompanhavam a sessão, os deputados emplacaram várias mudanças no texto.
Das 10 propostas originais, apenas quatro passaram — entre elas, a criminalização do caixa 2. Pelo menos 11 mudanças foram feitas no texto do projeto aprovado na comissão especial da Casa.
Veja como os deputados do DF votaram os principais temas discutidos na madrugada de quarta (30)
