Deputados derrubam veto ao fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões

Os deputados federais rejeitaram, nesta sexta-feira (17/12), por 317 votos a 146, em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, que amplia o fundo eleitoral de R$ 2,1 bilhões para R$ 5,7 bilhões para o ano que vem. Os senadores vão analisar este veto ainda nesta sexta.

Os parlamentares haviam incluído na LDO, as regras para a elaboração do Orçamento de 2022, aprovada em julho deste ano a ampliação.

Ao vetar, o Executivo disse que o montante comprometeria outras previsões orçamentárias. Contudo, em reserva, aliados destacam que Bolsonaro precisava dar uma resposta ao eleitorado dele. Os partidos que compõe atualmente o núcleo duro de apoio ao presidente – PP, PL e Republicanos – se manifestaram favorável à derrubada.

O presidente não havia se manifestado contrário sobre a aprovação do montante até surgirem as críticas dos apoiadores. A partir daí, Bolsonaro culpou o vice-presidente do Congresso, Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação do fundão.

Ramos destacou que, como presidente da sessão, não votou e disse que os filhos do presidente – senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – votaram a favor e, por causa das críticas – o mandatário estaria tentando proteger os filhos desviando o foco.

Divergências

Deputados do Novo se revezaram para criticar o fundo eleitoral, enquanto os parlamentares de partidos do governo e da oposição se defendiam o montante.

“Não se trata se é financiamento publico ou privado. O que estamos discutindo aqui é o valor vergonhoso de dinheiro público. Existe um valor mínimo legal, que é de R$ 800 milhões. Estão querendo um de R$ 6 bilhões. Estás são as prioridades do país?”, indagou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

O líder da minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou que o financiamento público atende não apenas a oposição, mas a quase totalidade dos partidos da base do governo desde que o STF vetou o financiamento por parte de empresas.

“Quando nós somos financiados pelo dinheiro público não ficamos devendo favores, não ficam na condição de ter que atender quem nos financiou, e isso é uma grande conquista para a democracia”, argumentou.

“Não temos outra fonte para mantermos a democracia viva. Aqueles que criticam o fundo eleitoral, foram os mesmos que conseguiram acabar com financiamento empresarial. Não se faz eleições sem recursos. É hipocrisia defende algo diferente disso, tenho posição clara e convicta que o Brasil fez uma opção, o Congresso e a Justiça eleitoral pelo financiamento público. Temos que manter para com isso termos eleições disputadas de forma igualitárias”, declarou o deputado Hugo Motta (PB), líder do Republicanos.