Deputados aprovam urgência para sustar medidas da Aneel sobre tarifas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º/11), requerimento de urgência para votação de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta efeitos da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso poderá acarretar o aumento dos custos de transmissão de energia em locais distantes dos grandes centros de consumo.

A manobra permite que a proposta seja analisada pelo plenário, pulando a análise da proposição legislativa pelas comissões temáticas da Casa. A expectativa é de que o projeto seja votado pelo plenário apenas na próxima semana, durante o esforço concentrado.

O projeto foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que relatou medida provisória de mesmo tema, mas que caducou em setembro no Senado. O parlamentar critica as resoluções normativas adotadas pela agência e que alteraram a metodologia de cálculo das tarifas de uso do sistema de transmissão (TUST).

Segundo o deputado, a medida adotada pela Aneel “resultou na desestabilização das tarifas de uso de transmissão, com aplicação imediata e sem prazo de transição, para geradores de energia conectados no Sistema Interligado Nacional”.

“Ademais alteraram a sistemática do cálculo dessas tarifas de uso da transmissão para geradores e consumidores, tornando mais cara a implantação de projetos de geração nas regiões Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste, e mais barata no Sul e Sudeste, alterando, por consequência, a lógica de expansão da geração de energia no país”, acrescenta.

Na prática, as resoluções para transferência de renda de geradores das regiões Norte e Nordeste para as regiões Sul e Sudeste alterarão a lógica de expansão do setor elétrico e aumentarão as tarifas de energia elétrica dos consumidores.