Deputado pedirá impeachment de Marco Aurélio: “Ministro do STF não é Deus”

Relator do Pacote Anticrime no grupo de trabalho da Câmara, o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) afirmou que vai apresentar, nesta terça-feira (13/10), pedido de impeachment do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Senado Federal por causa da decisão de soltar o traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A decisão, revogada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, gerou debate sobre o artigo 316 inserido no Código de Processo Penal, durante as discussões do pacote anticrime. O parlamentar, que chefiava o grupo de trabalho sobre o pacote, avalia que houve erros de vários lados – do Congresso Nacional, do juiz, do Ministério público -, mas, sobretudo, do ministro Marco Aurélio.

“Não pode deixar barato. Ministro do STF não é Deus. Obrigatoriamente tem que dar satisfação sim, e a Constituição fala que tem que dar satisfação para o Senado. Duvido que chegaria à cassação dele, o senado não teria coragem para isso. Mas espero que se instaure o procedimento, que ele seja chamado no Senado e que dê explicação sobre esse fato. É o mínimo que a sociedade espera”, declarou Augusto ao Metrópoles.

O parlamentar, que é pré-candidato à presidência da Câmara dos Deputados, pretende reapresentar, no próximo ano, o pacote anticrime original, apresentado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Mas, antes, Augusto quer aproveitar o clamor em torno do caso André do Rap para revogar o dispositivo polêmico.

“Essa semana vamos apresentar um projeto e pedir requerimento de urgência para revogar esse item. Porque senão, pode cair na mão de juiz garantista, como Marco Aurélio de Mello, e pode beneficiar outros presos. Temos que fechar a torneira já”, disse. Ele, contudo, necessita coletar 257 assinaturas para o requerimento.

Grupo de trabalho

O dispositivo em questão estabelece que prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal. O trecho foi inserido durante os debates no grupo de trabalho, comandado por Capitão Augusto. “No meu relatório, nós não colocamos nenhum dispositivo que atenuasse qualquer coisa para os marginais. Nada. Mas aí, no grupo de trabalho que foi montado nós éramos minoria”, disse.

“Lá havia três que seguiam minha linha e oito contrários, que eram mais garantistas. Eles colocaram isso aí, e fui contrário de pronto. Eu disse que era temerário colocar uma burocracia a mais para o juiz”, comenta.

No plenário, contudo, foi apresentado um substitutivo pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que foi aprovado, com o artigo. “Nós não conseguimos derrubar no plenário, fomos voto vencido. Mas nós já avisamos lá atrás que poderia dar problemas”, lamentou.

Quem errou?

Segundo o relator, o Congresso errou por não ter amarrado melhor a lei. “Foi um erro ter deixado esse artigo em aberto. Colocaram pensando, talvez, em alguém que cometeu pequenos crimes, que não tenha advogado e tenha ficado esquecido na prisão preventiva. Mas acabou beneficiando um líder de facção criminosa”, disse.

E continuou: “Errou o juiz que tinha 90 dias para prorrogar a prisão preventiva e não fez; errou o Ministério Público, que estava com este caso na mão e poderia ter solicitado a prorrogação da prisão preventiva e não o fez. Errou a Procuradoria-Geral, que deveria estar atenta a um caso tão grave quanto esse. Mas o principal erro foi do próprio ministro Marco Aurélio de Mello”, afirmou ele, justificando que o ministro colocou “em risco a sociedade”.

Impeachment

Diante disso, Capitão Augusto, que é presidente da Frente Parlamentar de Segurança, disse que vai apresentar, nesta terça-feira, um pedido de impeachment do ministro Marco Aurélio de Mello ao Senado. A ideia é que o ministro apresente seus argumentos e se justifique.

“Isso foi um tapa na cara da sociedade, um tapa na cara dos policiais que arriscaram as suas vidas para prender esse traficante e jamais esse ministro deveria ter feito isso, de forma monocrática, sem ouvir o juiz do processo, sem ouvir o Ministério Público, sem enviar ao plenário do Supremo”, explicou.

Com outros pedidos de impeachment acumulando no Senado, Augusto não acredita numa cassação, mas, ao menos, na abertura do processo e a convocação para que o ministro dê explicações. “É o mínimo que se espera, uma resposta para a sociedade.”

Pacote anticrime

Os vetos ao pacote anticrime vão completar um ano na pauta do Congresso Nacional, sem serem apreciados. “Estamos aguardando esse veto porque ano que vem vamos reapresentar tudo que foi retirado do pacote anticrime original e vamos revogar tudo que foi acrescentado no pacote que, na verdade, está aliviando os crimes. Já basta de impunidade”, reclamou ele, acrescentando que vai “tentar corrigir”.

Outro lado

O deputado Lafayette de Andrada disse, nesta terça-feira (13/10), que não é correto afirmar que o artigo 316 do Código de Processo Penal, inserido no Pacote Anticrime, foi a causa da soltura do traficante André do Rap. O parlamentar apresentou relatório substitutivo do Pacote Anticrime no plenário da Casa, que foi aprovado, com a inclusão do dispositivo.

“Não é correto afirmar que o artigo 316 foi a causa da soltura de um criminoso como André do Rap. O citado artigo apenas explicita que prisão preventiva não é condenação, e que por isso deve ser reavaliada a cada 90 dias. Todavia, entre os fundamentos que justificam a manutenção da prisão preventiva está a periculosidade do agente”, disse, em nota.

O parlamentar frisou que é “contrário à liberdade de criminosos” e que foi “autor de várias modificações que endurecem o texto do pacote, como o que dificulta a progressão de regime, o que proíbe a ‘saidinha’ para crimes hediondos, o que amplia a pena para crimes cometidos com armas de uso proibido, entre outros”.

“O Pacote Anticrime foi um grande avanço na nossa legislação penal, na medida que endurece as leis contra a criminalidade e que devemos lutar para que elas sejam efetivamente cumpridas a fim de garantir uma segurança pública de qualidade para os brasileiros”, declarou.