Deputado Manente tem pressa na PEC da 2ª instância e Centrão fará diferença
O risco é que a proposta não conte mais com a comoção pública de quando foi apresentada, após soltura do ex-presidente Lula
atualizado
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Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a prisão após julgamento em segunda instância, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) tem trabalhado para que o projeto seja votado na comissão especial tão logo retornem os trabalhos na Câmara dos Deputados. O objetivo é que a proposta possa estar pronta para ir a plenário em agosto e o parlamentar tem conversado cotidianamente com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para isso. “Falo com ele sempre sobre esse assunto”, afirmou Manente. Mas para ter sua proposta aprovada, ele terá que contar com o paoio do Centrão, grupo de deputados que se aproxima cada vez mais do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A pressa faz sentido. A proposta foi apresentada em 2019, logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o encarceramento nesta fase do processo, decisão que acabou tirando da cadeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, houve uma comoção entre adversários do ex-presidente e aliados do ex-ministro Sergio Moro e da Lava Jato.
Agora, com ânimos menos exaltados em relação a Lula e com a pandemia do coronavírus impedindo o funcionamento do Congresso e, ainda mais, dominando a pauta de votações, o temor de Manente é que votos a favor do processo sejam cada vez mais escassos.
O deputado aponta que há uma opinião bastante formada a favor do relatório apresentado pelo deputado Nelsinho Trad, no sentido de aprovação da PEC. Mesmo assim, ele vê dissidências tímidas. “Publicamente, é difícil alguém mudar de opinião. O que pode existir é um conjunto de deputados que, de maneira escondida, trabalham para poder eliminar a pauta. Isso pode existir”, alertou o parlamentar em entrevista ao Metrópoles.
“Acho que existem aqueles que sempre trabalharão contra. É constitucional. Mas creio que a maioria da comissão especial vai se posicionar da maneira que se posicionou antes da pandemia. Ou seja, a favor do relatório da nossa emenda. Não acho que temos risco de sofrer derrota em mudança de posição”, pondera.
“Obviamente nós temos que ficar atentos a qualquer movimento no sentido de não aprovar a PEC. Mas estou sentindo que aqueles que já trabalhavam contra a PEC são os mesmo que tentam articular neste momento, aproveitando a pandemia para poder frear a pauta”, ressalvou o deputado, mantendo o otimismo em relação à votação.
Novo contexto
A proposta não conta com o apoio da oposição, principalmente PT, PCdoB e PSol. Agora, com a operação Lava Jato apontando colocando como alvo outros partidos, como o PSDB, e também com os questionamentos dos métodos usados pela força-tarefa de Curitiba pela própria Procuradoria-Geral da República, há uma dúvida que o apoio será suficiente.
Apesar da contemporaneidade com a soltura do ex-presidente no ano passado, Manente nega o caráter casuístico da PEC e acha que não haverá resistência dos tucanos em aprová-la. “Eu era muito perguntado, quando propus a PEC, se ela era para atingir o ex-presidente Lula. E eu dizia que ela não é casuística, ela não é para atingir pessoas. Ela é para atingir todos os criminosos. Aqueles que cometeram crime têm que pagar. Se nós partidarizarmos uma pauta como essa, que é maior que qualquer partido, nós nunca vamos combater o problema da corrupção e da impunidade no país”, observou.
“Não podemos personalizar a proposta. Não podemos identificar eventuais crimes cometidos por alguns correligionários partidários para poder eliminar a proposta. Se pensarmos assim, nós não vamos avançar. Todos os partidos, em sua maioria, têm sempre alguém que está envolvido em alguma operação. Espero que a sociedade continue atenta a essa pauta”, disse o deputado.
“A partir do momento em que dermos segurança jurídica para uma emenda constitucional, não há porque o STF interferir”, argumentou.
Impeachment
Manente é um apoiador na Câmara da política econômica do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Isso justifica sua resistência em aderir aos manifestos pró-democracia, principalmente os que pedem a saída do presidente da República. Segundo ele, não é o momento adequado para se tirar o presidente.
“São coisas diferentes. Eu defendo a democracia, nossa bancada defende a democracia. Mas o que esse movimento tem e que nós não concordamos é o pedido de impeachment. Acho que não é o momento adequado de termos um processo de impeachment no Brasil. Não há, em minha opinião, requisitos suficientes para poder formalizar pedido de impeachment, ainda mais em um processo caro que temos, em termos econômicos e de saúde, que é a pandemia. Essa é a nossa divergência”, ressaltou.
Fidelidade
Para o deputado, o termo mais adequado para se classificar a bancada do cidadania na Câmara hoje é “independência”.
“Sempre nos declaramos independentes. Nós votamos de acordo com a pauta, e não de acordo com o presidente. Foi assim no governo de Michel Temer. Nós votamos quando tivemos o entendimento de que era melhor para o Brasil e tivemos a independência para votar pela investigação dele. E assim estamos fazendo agora com Bolsonaro. A visão econômica é muito semelhante à que nós defendemos. Nós apoiamos a pauta econômica. Isso não significa que nós apoiamos o governo. Não somos governistas, somos independentes”, ressaltou o parlamentar.
Para Manente, o presidente conseguiu hoje o conforto de ter uma base no Congresso, após as negociações com o chamando Centrão. Até onde essa base será fiel ao presidente, no entanto, é uma dúvida para o parlamentar.
“Naturalmente ele está formando a base dele. Não sei dizer se é sólida ou não. É muito difícil falar em fidelidade. Mas eu acho que ele hoje tem uma base. Fidelidade a gente, do Cidadania, não sabe, porque não fazemos parte desse grupo que dá a ele um conforto. Porém, ele sempre teve o apoio na pauta econômica de toda Câmara, em sua grande maioria, com exceção da oposição. A Câmara é reformista. Inclusive, nós cobramos até mais reformas do que Bolsonaro enviou”, destacou.
